Apelação. Responsabilidade Civil. Motorista, policial militar, que após um turno, ininterrupto, de 12 horas de trabalho, sob forte tensão, adormece ao volante inutilizando a viatura.

Latrocínio. Participação dolosamente distinta. Inocorrência. Tentativa. Impossibilidade.

Resolução nº 214, de 13/1106

Altera o art. 3º e o Anexo I, acrescenta o art. 5ºA e o Anexo IV na Resolução CONTRAN nº 146/03 e dá outras providências.

Destituição do poder familiar. Maus-tratos e violência doméstica impingidos aos menores.

Lesão corporal seguida de morte. Art. 129, § 3º do CPB

Cerceamento de defesa. Revelia e confissão ficta.

Decisão moldada à Súmula de jurisprudência uniforme do TST.

Contrato de experiência e a estabilidade acidentária

O Direito do Trabalho.

Supermercado é condenado a indenizar consumidora que teve carro roubado em estacionamento

O supermercado foi condenado a pagar à autora as quantias de R$ 4 mil de indenização por danos morais e de R$ 1.249,00, referente aos danos materiais (celular e compras).

Tentativa de estelionato (CP, art. 171, caput c/c art. 14, II). Liberdade provisória deferida na origem. Insurgência do Ministério Público.

Prisão em flagrante (CPP, art. 301). Requisitos da prisão preventiva não evidenciados. CPP, art. 310, parágrafo único.

Nota Técnica – Críticas à Lei Estadual nº 18.157/2025

Comissões de Advocacia Criminal; de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial; e de Política Criminal e Penitenciária da OAB SP criticam o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro

Como Constituir uma Startup no Brasil: Requisitos, Inovação e Oportunidades de Crescimento

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Segurança Pública em crise

Por Gisele Leite

05 Pontos do Contrato de Serviços de Eventos

Entenda como o contrato de serviços para eventos ou cerimonialista pode proteger seu negócio de surpresas como o cancelamento e até mesmo surpresas como pandemia.

Adoção precisa ser desmistificada e desromantizada

Adoção só pode ser realizada de forma legal, qualquer outro modelo é configurado crime.

O que todo influenciador precisa saber para proteger seu negócio

Entenda os pontos essenciais para a proteção do seu negócio, fechar bons contratos e saber o que deve ser negociado. Passe a entender o que exigem no contrato.

Otimizar a jornada do cliente é o diferencial no pós-pandemia da COVID-19

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Por Jeferson D’Addario.

Como adequar as políticas de privacidade com as primeiras orientações da ANPD?

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Companhia é condenada por não informar passageiro sobre alteração em voo

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 1.000,00 (mil reais).

Adequação à LGPD não deve ser problema apenas das áreas jurídica e de tecnologia da informação

Por Geruza Carniato Bortolotto.