Falta de recolhimento de contribuições pelo empregador doméstico não enseja descumprimento da carência

Prisão para apelar. Periculum libertatis. Motivos concretos. Imprescindibilidade. Inexistência. Falta de fundamentação. Constrangimento ilegal. Ordem concedida.

1ª Turma nega pedido de remição de pena a condenado que comete falta grave

Avós têm obrigação de manter sustento dos netos na falta de condições paternas

Deputados deixam de cumprir cotas e sessão da Câmara não se realiza por falta de quórum

Inquérito para apuração de falta grave. Convocação de empregado para trabalhar nos feriados de Carnaval.

1ª Turma mantém entendimento sobre perda da remissão de pena por falta grave

Falta de depósito de caução não autoriza revogação de medida cautelar

Falta de recurso no tribunal de origem impede exame sobre afastamento de vereadores

A vereadora Eliede Souza Barbosa continua à frente da presidência e o vereador Juracy Batista Brito mantém seu direito a voto na Câmara Municipal de Divino das Laranjeiras, em Minas Gerais.

STJ: falta de originais do processo impede o exame da pretensão

Dano Moral. Anotação indevida em banco de dados.

Caso de financiamento de veículo, entregue voluntariamente em dação em pagamento. Dúvida razoável

Escola indenizará aluna impedida de entrar em sala de aula

Pais precisaram apresentar comprovante de pagamento.

Tribunal determina rescisão de contrato de venda de imóvel

Apartamentos dados como pagamento não foram construídos.

Recurso de Revista. Horas Extraordinárias. Previsão em Norma Coletiva

Horas In Itinere. Forma de Pagamento.

Seguro Obrigatório (DPVAT). Invalidez Permanente

Pagamento a menor procedido na via administrativa

Intervalo intrajornada.

Concessão parcial. Pagamento do período total.

Rescisão indireta do contrato de trabalho.

Atraso não eventual no pagamento dos salários.

Civil. Seguro de vida. Inadimplência.

Débito em conta corrente. Correntista. Pagamento.

Acidente do trabalho. Indenização por danos morais e materiais.

É devido o pagamento de indenização.

Tributário. Agravo regimental no recurso especial. Contribuição sindical rural.

Atraso no pagamento. Incidência de multa moratória.