Penal. Crime ambiental. Falta de prequestionamento.

Reserva biológica marinha. Unidade de conservação federal. Mar territorial. Ausência de análise de todas as teses defensivas. Reexame do conjunto fático-probatório.

Falta grave. Reiteradas faltas injustificadas ao trabalho.

Desídia.

Habeas corpus. Processual penal. Falta grave.

Reinício da contagem de prazo para a concessão de novos benefícios e regressão do regime de cumprimento da pena imposta ao paciente. Possibilidade. Precedentes.

Falta grave. Mau procedimento. Prova. Avaliação.

Ação de despejo por falta de pagamento

Falta de pagamento do salário maternidade é motivo para rescisão indireta por justa falta

Ex-empregada não recebeu todas as parcelas devidas do salário maternidade.

Justa causa. Proporcionalidade entre a falta e a penalidade. Última falta não caracterizada.

Os embargos de declaração do reclamado foram julgados procedentes para, alterando o dispositivo, fazer constar a improcedência do pedido de horas extras (f. 163/164).

Estatuto do idoso. Planos de saúde. Reajuste de mensalidades em razão de mudança de faixa etária. Vedação.

Recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional.

Acordo coletivo de trabalho. Reajuste escamoteado sob o título de concessão de nível salarial. Exclusão dos aposentados e pensionistas.

Joaquim Barbosa é um homem mau: discordo!

) em Caçador (SC) e em São José do Rio Preto (SP), alegando que a suspensão do reajuste poderia

Aeroviários aceitam proposta e encerram greve

Trabalhadores aceitaram proposta feita pela empresa de reajuste salarial feito pelo IPCA (6,5

Policiais militares do DF não têm direito a IPC de março de 1990 do Plano Collor

O DF propôs a ação alegando que o acórdão concedendo o reajuste aos PMs estava em desacordo com

Empregado viola LGPD em pedido de rescisão indireta e é punido com justa causa

Para a magistrada, a atitude do trabalhador configura falta grave.

Loja indenizará mulher ferida em roubo de malote

Falta de planejamento no transporte trouxe risco a clientes.

Moradora que teve casa destruída por deslizamento será indenizada

Falta de manutenção em linha férrea causou o incidente.

Pais de jovem afogado em represa serão indenizados pelo dono da propriedade

Falta de sinalização no local gerou dever de indenizar.

Representante comercial não terá indenização por redução de área de atuação

O recurso não foi conhecido por falta de fundamentação.

Homem é condenado a dois anos de reclusão, no regime aberto, por uso de atestado médico falso

Documento foi alterado para comprovar falta ao trabalho.

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança

Perda de objeto. Falta de interesse de agir.

Proposta isenta de responsabilidade quem ceder bens em comodato

Falta de normas sobre comodato prejudica quem cede bens