Suspensão de cobrança. Assinatura básica mensal. Antecipação de tutela.

Substância entorpecente destinada a uso próprio (maconha). Autoria e materialidade comprovadas.

Fraude contratual. Ofensa a atributos morais. Conseqüências fático-jurídicas.

Resolução n° 21.634

Questão de Ordem. Ação de impugnação de mandato eletivo.

Habeas corpus. Paciente denunciado pelos crimes de inundação, poluição e não cumprimento de obrigação de relevante interesse ambiental.

Trancamento da ação penal. Delitos omissivos impróprios ou comissivos por omissão.

Autorização para viagem internacional. Crianças ou adolescentes

Primeiros apontamentos à resolução do CNJ Nº 131/ 2011

Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo provido parcialmente para adaptar as condições de trabalho.

Ação de indenização. Responsabilidade das instituições financeiras pela perda dos investimentos

Mineradora terá que pagar indenização por oferecer banheiro químico inadequado a trabalhador

O trabalhador pesava 155 quilos.

Sentença judicial estrangeira contestada. Homologação. Réu domiciliado no Brasil. Ausência de citação válida. Carta rogatória.

Limitações à aplicação do princípio da proteção no Direito do Trabalho

Júlio Ricardo de Paula Amaral - O Autor é mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina e advogado na região metropolitana de Londrina (PR).

Trabalhadora que adulterou atestado médico não consegue anular justa causa

Ex-funcionária apresentou atestado médico com as datas da licença adulteradas para justificar ausências no trabalho.

Intimação de advogado morto anula julgamento de apelação

A falha na intimação, no entanto, levou à anulação do julgamento da apelação, que terá de ser feito novamente, com a devida intimação válida que permita a defesa do réu

MPF/PB recomenda fornecimento de medicamento para esquizofrenia

MPF recomenda o fornecimento do Ziprasodina, remédio para tratamento de Esquizofrenia Paranoide

Novo julgamento absolve acusado de matar para se vingar do namorado da vítima

O Tribunal do Júri de Sobradinho julgou, pela segunda vez, na última segunda-feira, 22 de março, o réu Victor Chalis Flores. Em novo julgamento, o réu foi absolvido da acusação por negativa de autoria.

Sobre a remição, o "lugar comum retórico" e o insuportável apego à mera exegése

Proprietário de animal deve indenizar criança que sofreu ataque

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$5.000,00 (cinco mil reais).

Nova Alteração no Código Civil: Lei 12.133 de dezembro de 2009 - Habilitação para o Casamento

Renata Malta Vilas-Bôas. Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Professora atuando na Graduação e na Pós-Graduação nas disciplinas em Direito Processual, Introdução ao Estudo do Direito, Direito Civil, dentre outras. Autora dos seguintes livros: Manual de Teoria Geral do Processo - 2ª edição, Introdução ao Estudo do Direito, Metodologia de Pesquisa Jurídica, Docência Jurídica, Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade e Hermenêutica e Interpretação Jurídica. Articulista mensal e colaboradora da Revista Prática Jurídica. Ex-Diretora do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília. Endereço eletrônico: [email protected]

Agravo de Instrumento. Antecipação de Tutela

Ação acidentária. Pretensão de restabelecimento de auxílio-doença.

Assessora será indenizada por ser dispensada após depor a favor de colega

A pretensão de reforma da condenação, nos termos propostos pela empresa, esbarra na Súmula 126 do TST, pois exigiria o reexame de provas