Justiça retoma guarda de jovem discriminada por pais adotivos

Pais agrediam física e psicologicamente a adolescente, discriminando-a em relação ao filho legítimo

Apelação criminal. Apropriação indébita. Recurso da defesa.

Pleito absolutório. Vítima que não prestou declaração em juízo.

Recurso de revista. Rescisão indireta.

Irregularidade de depósitos do FGTS.

Administrativo. Danos morais e materiais. Auxilio doença.

Indeferimento. Falecimento. Improcedente.

Procon-SP multa Gol em R$ 672 mil

Multa.

TRE defere candidatura de Maluf em São Paulo

Preso que não voltou de saída temporária perde benefícios

A decisão foi unânime.

Detento que se envolveu em ocorrência de trânsito tem benefícios suspensos

A decisão foi unanime.

TRT confirma justa causa para funcionária que deixou de abrir loja aos fins de semana

As faltas reiteradas ao trabalho e a não abertura da loja em dois fins de semana podem ser considerados atos de indisciplina ou insubordinação que permitem a dispensa por justa causa

Habeas corpus. Processual penal.

Homicídio duplamente qualificado pela torpeza da motivação e pelo emprego de meio que impossibilitou a defesa da vítima.

Companhia aérea é condenada por extravio de bagagem devolvida após 33 dias

Ação de Indenização

Apelação Cível.

Ação de reparação de danos.

Constitucional e administrativo.

Mandado de segurança.

Sistema de gerenciamento dos cartórios extrajudiciais ficará indisponível entre sexta e sábado

Será feito melhorias na infraestrutura do programa

Contrato de confissão de dívida é exequível e vale por si só

Embargos à execução

Pedido de reintegração deferido nos termos da inicial. Conversão em indenização.

Litigância de má-fé.

Agravo de instrumento. Alegada violação a preceitos constitucionais.

Ausência de prequestionamento. Ofensa indireta a constituição. Contencioso de mera legalidade. Inviabilidade do recurso extraordinário.

Assistência Judiciária Gratuita.

A assistência judiciária àqueles que não possuem recursos suficientes para demandar sem prejuízo do seu próprio sustento ou de sua família constitui direito fundamental, de aplicação imediata (CF/88, art. 5.º, LXXIV, e § 1.º).

Comunicado sobre o 41º Exame da Ordem - Prorrogado Exame

Execução. Imposição de punição. Ausência do PAD. Inexistência de nulidade.

Rejeita-se a preliminar de nulidade da decisão que regrediu o regime do agravante e lhe impôs outras punições. A ausência do Procedimento Administrativo Disciplinar não provoca nenhum vício nela (decisão).