Recurso apresentado antes de publicada a decisão é intempestivo

Preenchimento abusivo de nota promissória configura falsidade ideológica

Inscrição. SERASA. Falta de comunicação prévia. Art. 43, § 2º, do CDC. Dano moral configurado. Precedentes do STJ.

Justiça Estadual gaúcha não pára no fim-de-ano

Explosão sem origem de carga de veículo que estava estacionado é indenizável pelo DPVAT

Corregedores repudiam ações do CNJ

Inconstitucional contribuição previdenciária única

Mantida decisão que aplica CDC a extravio de bagagem, garantindo valor real da mercadoria

Telest terá de indenizar ex-funcionária por danos morais devido à falsa acusação de estelionato

Cargo de confiança bancário não exige subalternos

Caso Febem-SP poderá levar TST a rever sua jurisprudência

Crime contra a honra. Ação penal privada. Abuso de autoridade.

É nula cláusula de seguro-saúde que exclui tratamento da Aids

Prazo para reclamar tributos indevidos diminui na quarta

Desmatamento na Amazônia e contrabando serão temas de audiências

Falta de registro do contrato de leasing garante posse de veículo a outra compradora

TV Cultura deverá pagar a apresentador por reexibição de programas

Dívidas trabalhistas de empresa falida devem ser executadas pelo juízo da falência

STJ apóia I Congresso Internacional sobre a Mulher

TST afasta caraterização de conluio entre fazendeiros no MS

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT/24ª Região).