Desacato. Art. 331, do CP. Extinção da punibilidade. Prescrição.

Apelação criminal

Embratel é condenada por suspensão indevida de serviço

A Embratel terá que pagar o valor de três mil reais, devidamente atualizados com juros de 1% ao mês, a contar da citação e correção monetária pelo INPC.

Execução fiscal movida contra devedor domiciliado fora da sede da Subseção deve ser julgada pela justiça estadual

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região manteve decisão do juiz de 1º grau que, de ofício, declinou da competência para processar e julgar execução fiscal movida contra devedor domiciliado fora da sede da Subseção.

OAB do Maranhão denuncia serviço velado da polícia militar

Resolução nº 270 de 15 de fevereiro de 2008

Paciente com danos estéticos após cirurgia será indenizada

Paciente com danos estéticos após cirurgia.

MP não pode ajuizar ação para postular direito individual que seja destituído da homogeneidade

Execução fiscal. Parcelamento. Extinção. Encargos da sucumbência. Bem atribuídos a credora. Recurso improvido.

Município é condenado por morte de servidor em pedreira

Ex-deputado condenado por pagar capataz com dinheiro público

Presidente da Casa da Moeda quer instituição mais moderna

Seguradora só tem de indenizar em caso de sinistro

Em 5 minutos: Previdência vai reduzir tempo de emissão do auxílio-doença em 2006

Juíza proíbe Carrefour de aplicar testes discriminatórios

Em liminar, Vara determina reintegração de bancária com LER

Servidor da Justiça pára em 12 Estados

Os servidores do Judiciário entraram ontem em greve em 12 Estados (AC, BA, GO, MA, MT, PA, PE, RJ, RN, RS, SC e SP) e no Distrito Federal - há locais em que a greve é temporária e outros em que é por tempo indeterminado.

Mandado de Segurança. Quebra de sigilo bancário. Liminares concedidas. Impetrantes que alegam violação à intimidade bancária e dignidade humana.

Trata-se de um procedimento imprescindível nas investigações patrimoniais e financeiras, que apuram casos de sonegação fiscal, enriquecimento ilícito e corrupção.

Preâmbulo Tech promove webinar sobre implementação de KPIs jurídicos

Encontro virtual reúne especialistas para ensinar como usar dados na prática jurídica sem planilhas

Apelação Cível. Contrato de seguro. Relação de consumo. Dever de indenizar imposto pela sentença.

Acordam os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em consonância com o parecer emitido pela 17ª Procuradoria de Justiça, em conhecer do apelo para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator.

Processo penal. Habeas Corpus. Interrogatório. Precatória. Possibilidade. Precedentes.