Lei nº 12.012, de 6 de agosto de 2009: Ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penal

curso de pós-graduação em Ciências Criminais da Rede Luiz Flávio Gomes, e no curso de pós-graduação

O art. 28 da nova Lei de Tóxicos na visão do Supremo Tribunal Federal

curso de pós-graduação em Ciências Criminais da UNAMA/UVB/Rede Luiz Flávio Gomes; no curso de pós

Justiça aceita denúncias contra Daniel Dantas e Carla Cico

TAM condenada por extravio de bagagem em vôo para Porto Seguro

Dia do radialista há direitos autorais?

Criado em homenagem ao Ary Barroso.

A Nova Lei de Drogas e seus reflexos na execução penal

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Embargos de declaração (não-admissão). Apelação (admissão). Pena (abaixo do mínimo legal).

Jurada do conselho de sentença de Bruno é presa por suspeita de tráfico

No bar em que mulher trabalhava foram encontrados pinos com cocaína

Falta de provas absolve homem acusado de participação em homicídio

Crime tipificado no artigo 121, § 2º, incs. II, III e IV, do CP. Sentença condenatória. Irresignação da defesa.

Jovens de classe média são condenados por tráfico

Guarda Municipal terá que indenizar trabalhador agredido durente tumulto

Fim dos cambistas? Ingressos tokenizados no futebol podem ser solução no combate à revenda de alto valor e falsificação

Partida entre São Paulo e Flamengo na próxima quarta-feira (6), pelo Campeonato Brasileiro, contará com a tecnologia blockchain para três lotes de ingressos

CNJ derruba liminar que autorizou candidato adventista a fazer prova para juiz em separado

Os candidatos que demandassem condições especiais para realizar os exames de acesso à magistratura em função da fé professada deveriam ingressar no local das provas no mesmo horário dos demais candidatos, permanecendo incomunicáveis até o pôr-do-sol, quando iniciariam a prova

MPRJ evita saída de Cacciola da prisão

Desembargadora acatou as ponderações feitas pelo promotor impedindo a transferência do banqueiro para presídio de regime semiaberto. Medida inviabiliza a pretensão de Cacciolla de passar o Natal e a virada novamente fora da prisão

Dano moral. Humilhação sofrida por vendedor. Preconceito Religioso

Reclamação trabalhista.

Empresas de leasing estão isentas de ISS, decide magistrado

Reparação de danos. Acidente automobilístico. Colisão entre carro e motocicleta. Concorrência de culpas.

Trata-se, a hipótese dos autos, de culpa recíproca dos envolvidos no acidente automobilístico e não culpa exclusiva da vítima.

A possibilidade jurídica de aplicação da lei dos crimes hediondos aos crimes impropriamente militares

Gomes. Especializando em Direito Constitucional pela PUC/SP.

Recebimento da denúncia ou queixa: Os arts. 396, caput, e 399, do CPP, com a redação da Lei n. 11.719/2008

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