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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 10:12
Aprovado projeto que permite uso de FGTS em consórcios imobiliários
inovações do projeto é permitir que o consorciado utilize o saldo do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) inclusive para dar lances.
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Modelos » Civil Publicado em 04 de Abril de 2008 - 01:00
Alvará de pequena herança. Levantamento de PIS e FGTS.
"Art. 01 - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em cotas individuais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento."
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2008 - 17:01
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2008 - 17:10
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2007 - 12:21
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2007 - 15:10
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2007 - 10:34
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2007 - 17:19
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2006 - 10:18
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2006 - 11:43
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Modelos » Civil Publicado em 18 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2006 - 12:09
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Janeiro de 2005 - 03:00
Entidade Filantrópica Dispensa de Recolhimento de Depósitos ao FGTS
Decreto-Lei nº 194/67 recurso de revista não conhecido ausência de indicação expressa de ofensa ao artigo 896 da CLT.
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2004 - 09:01
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 28 de Abril de 2023 - 13:42
Correção do FGTS: julgamento e direito do trabalhador adiados
Por Mateus Freitas.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2020 - 12:19
Balconista consegue rescindir contrato com padaria que atrasou FGTS
Para o TST, a irregularidade é considerada falta grave do empregador.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2019 - 16:45
Trabalhador que tem filho autista consegue levantamento do FGTS
A Decisão é da 17ª vara Cível Federal de SP.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Abril de 2019 - 11:54
Recurso Especial. Alvará Judicial. Levantamento de FGTS. Assistência Judiciária
Convocação do Advogado e impossibilidade de Prestação do Serviço pela Defensoria Pública.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2019 - 16:05
Professora obtém rescisão indireta por falha no recolhimento do FGTS
No recurso de revista, a professora sustentou que a ausência do recolhimento implica danos suficientes para motivar o rompimento do vínculo de emprego na modalidade indireta.