Ordenar por:
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 01:00
AI. Compensação de tributos. Precatório de natureza alimentar. Antecipação de tutela. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Possibilidade. Artigo 170 do CTN. Inaplicabilidade. Decisão reformada.
-
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2008 - 03:00
-
Notícias Publicado em 21 de Março de 2007 - 01:00
-
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2007 - 03:00
-
Blog Publicado em 28 de Julho de 2022 - 11:49
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Outubro de 2007 - 02:00
Tributário. Antecipação dos efeitos da tutela. Suspensão da exigibilidade de crédito tributário. Depósito integral. Art. 151, II, do CTN.
Penal. processual penal. peculato contra os correios.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 17 de Outubro de 2007 - 02:00
Ação anulatória de débito fiscal. ISS. Leasing. Pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Agravo de instrumento - ação anulatória de débito fiscal - ISS
-
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2007 - 01:00
-
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2006 - 03:00
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 12:28
Tributário e processo civil. Declaração de compensação não homologada.
Impossibilidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário cobrado integralmente pelo
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Maio de 2011 - 10:09
Apelação cível. Execução de contrato de honorários advocatícios.
celebração. Afastamento liquidez, certeza e exigibilidade do contrato.
-
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 15:00
Municípios devem recolher as contribuições previdenciárias dos agentes políticos
A Turma rejeitou o recurso, proposto por município, que visava suspender a exigibilidade das
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Agosto de 2007 - 01:00
-
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2014 - 14:09
Turma entende que IPI incide na revenda de produtos importados no mercado interno
Negado pedido feito por uma empresa de equipamentos para suspender a exigibilidade do IPI nas
-
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 12:15
STJ define obrigações do Serasa com os consumidores
Entre as condenações suspensas estão a exigibilidade de documento formal de seus clientes (bancos
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00
Processual civil e tributário. Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). Taxa de registro. Exigibilidade reconhecida com base no julgamento da ADI 3.112/DF.
Fundamentos infraconstitucionais não impugnados. Inviabilidade do recurso especial.
-
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 10:17
Terceira Turma mantém decisão que desobriga jogadora de pagar R$ 28 mil a casa de bingo
dele decorrentes carecem de exigibilidade, pois não passam de meras obrigações naturais
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 09 de Julho de 2009 - 01:00
IPTU. TCLLP e TIP. Serviços indivisíveis e identidade de base de cálculo com o imposto. Inconstitucionalidade.
Embargos a execução visando afastar a exigibilidade do IPTU progressivo, bem como a cobrança de valores a título de TIP e TCLLP.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2014 - 10:40
Tarifa de esgoto. Exigibilidade da tarifa se prestadas uma ou mais das etapas que compreendem o serviço de esgoto sanitário.
Espécie em que o tratamento do lodo é feito pela concessionária do serviço público. Recurso especial conhecido e provido.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Junho de 2009 - 01:00