Apelação cível. Reclamatória trabalhista c/c indenização por danos morais.

Apelo que discute apenas o pedido indenizatório. Alteração das funções do servidor municipal. Inexistência de abalo indenizável.

APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELO QUE DISCUTE APENAS O PEDIDO INDENIZATÓRIO. ALTERAÇÃO DAS FUNÇÕES DO SERVIDOR MUNICIPAL. INEXISTÊNCIA DE ABALO INDENIZÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVAS DA PERSEGUIÇÃO POLÍTICA ALEGADA. FUNÇÃO DE VARREDOR DE RUA QUE NÃO É INDIGNA E, POR SI, NÃO ENSEJA INDENIZAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. EXIGIBILIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUSPENSA. EXEGESE DO ART. 12, DA ...

Palavras-chave: Indenização; Perseguição Política; Comprovação; Danos Morais; Política