Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 12:15
Processo previdenciário é extinto por falta de requerimento prévio ao INSS
Por ter procurado o Judiciário sem, antes, ter pedido o benefício ao INSS, primeira instância entendeu que autor deixou de cumprir etapa indispensável
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Junho de 2012 - 10:35
Furto qualificado pela destruição ou rompimento de obstáculo, em concurso de pessoas, na forma tentada.
Apelação criminal. Recurso conhecido e provido em parte.
-
Notícias Publicado em 05 de Março de 2021 - 10:17
Para Sexta Turma, exercício arbitrário das próprias razões é crime que não depende do resultado
O crime é descrito no artigo 345 do Código Penal como "fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite".
-
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2005 - 09:01
Presidente do STJ pede mais informações sobre punição de servidor público
O servidor público impetrou um mandado de segurança com pedido liminar contra ato do ministro de Minas e Energia que, segundo ele, negou-lhe o direito líquido e certo, previsto na Lei nº 8.112/90, de obter a apreciação do pedido de reconsideração do ato disciplinar que lhe aplicou a punição.
-
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2018 - 12:44
Falta de recurso do MP impede prisão se juiz garantiu direito de recorrer em liberdade
Para ministra, a expedição de mandado de prisão por Tribunal importa em reformatio in pejus.
-
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 11:50
Indeferida liminar a desembargador de TRF acusado de lavagem de capitais
O desembargador pedia o trancamento da ação pena contra ele aberta em razão da denúncia de suposta prática dos crimes de lavagem de capitais cometidos por ele e mais dois corréus
-
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2006 - 09:54
-
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2006 - 12:35
-
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2005 - 10:33
-
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2007 - 12:49
Padre condenado por atentado violento ao pudor aguardará em liberdade o trânsito em julgado de sentença
Padre condenado por atentado violento ao pudor.
-
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2006 - 03:00
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Outubro de 2018 - 11:06
Ação Revisional de Benefício Previdenciário. Previdência Privada
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Setembro de 2016 - 16:56
Processual Civil. Código de Processo Civil de 2015
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
-
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2016 - 09:16
Negado seguimento a Habeas Corpus de ex-PM condenado por matar jornalista em São Paulo
Ele foi condenado a 49 anos e 8 meses de reclusão pelos crimes de extorsão mediante sequestro com resultado morte, ocultação de cadáver e três tentativas de homicídio.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Dezembro de 2015 - 16:35
Agravo Regimental. Autos conclusos
Não conhecimento da insurgência no que toca aos itens que não dizem respeito ao suposto equívoco
-
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 11 de Abril de 2013 - 10:40
Crimes contra a ordem tributária.
Bem como de receptação qualificada e formação de quadrilha (por diversas vezes).
-
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2007 - 11:30
-
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2006 - 12:02
-
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2019 - 17:15
Suspensa execução provisória da pena de réu até esgotamento de recursos em 2º grau
A Liminar é do ministro Leopoldo de Arruda Raposo, desembargador convocado no STJ.
-
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2019 - 12:20
Benefício previdenciário não pode ser cortado enquanto houver recurso pendente
O entendimento foi aplicado pela 2ª Turma ao obrigar o INSS a restabelecer a aposentadoria de um contribuinte até o fim do procedimento.