Adicional noturno incide sobre período trabalhado após as 5hs

Envio do carnê de cobrança do IPTU configura notificação de lançamento

Empresa é bem-sucedida em ação para limitar estabilidade sindical

Jobim diz que Justiça do Rio é exemplo para o país

Juizado universal poderá julgar empresas em liquidação

Empregado reavê gratificação suprimida sem a perda de função

Com essa decisão, a SDI 1 restabeleceu decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Rio Grande do Norte).

Primeira Turma inicia julgamento sobre matrícula de filho de servidor militar removido

Juiz do DF aceita denúncia contra 19 envolvidos no mensalão do DEM

MP pede devolução de R$ 739,5 milhões

Petrobras é condenada em R$ 500 mil por contratação fraudulenta de cooperativa no RN

A conclusão foi a de que houve desvirtuamento da finalidade cooperativa, que atuou meramente como arregimentadora de mão de obra

Alimentos definitivos maiores que os provisórios retroagem à data da citação

Total da dívida deve considerar o período de cada decisão judicial

STJ afasta desempargadores do RN

Os magistrados estão sendo investigados pelo CNJ por suposta prática de fraude em precatórios

Trabalhador não é penalizado por atraso de cinco minutos à audiência

O atraso de cinco minutos à audiência em que deveria depor não gerou prejuízos a um preparador de camarões que ajuizou reclamação pleiteando pagamento de horas extras e adicional de insalubridade

Validade de acordo coletivo não depende de depósito no MTE

Demissão é mantida sem efeito após 35 anos de briga judicial

STJ admite ultrapassar prazo decadencial para contestação de paternidade

Tributário e Processual Civil. Embargos de Declaração

Inexistência de quaisquer dos vícios do artigo 1.022 do CPC/2015.

Promessa de distribuição de cargos e obras dá votos a Temer na ação contra Dilma Rousseff

Presidente em exercício conseguiu quatro votos a mais na votação da última quarta-feira em relação à sessão de maio, que decidiu afastar Dilma Rousseff.

Sentença Estrangeira. Homologação. Divórcio

Requisitos atendidos. Posterior regularização.

TRE-SP decide manter desembargador na presidência do órgão

O TRE-SP decidiu, em votação unânime, manter o desembargador em seu cargo público. Para o órgão, não há motivos que impeçam o desembargador de exercer sua função de presidente

Extinta punibilidade de José Tatico em ação por sonegação fiscal

Gilmar mendes também destacou que o réu não é mais deputado federal, o que afasta a competência do STF para julgar o caso