STJ afasta desempargadores do RN
Os magistrados estão sendo investigados pelo CNJ por suposta prática de fraude em precatórios
O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ayres Britto, e a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, divulgaram nota conjunta, nesta segunda-feira, para informar que as “graves denúncias” veiculadas no programa “Fantástico”, referentes a dois desembargadores que presidiram o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, “já vêm sendo objeto de apuração pela Corregedoria do CNJ”.
“Conforme aprovado na última sessão do plenário do CNJ e seguindo prioridade que decorre da própria Constituição Federal (parágrafo 4º do artigo 37), o Conselho confere primazia ao julgamento de processos que impliquem o mais eficaz combate à apropriação indevida de dinheiros, bens e valores públicos”, acrescenta a nota.
O julgamento dos fatos noticiados referentes aos desembargadores O.C. e R.G.S., constantes de reclamação disciplinar, deverá ocorrer no próximo dia 21.
Afastados
No último dia 18 de abril, em decisão unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça referendou o afastamento cautelar dos dois desembargadores, ao julgar questão de ordem levantada pelo relator do inquérito criminal já aberto naquele tribunal, ministro Cesar Asfor Rocha. O inquérito investiga suposto esquema de fraude no pagamento de precatórios no TJRN.
Naquela ocasião, o ministro Asfor Rocha ressaltou haver nos autos “elementos suficientes e contundentes” para o processamento da investigação contra os desembargadores e para o afastamento dos cargos públicos. O.C. presidiu o TJRN no biênio 2007-2008, e R.G.S. no biênio 2009-2010.
No seu voto, o ministro-relator frisou que “os fortes elementos indiciários e probatórios de desvios de recursos públicos provenientes das contas destinadas ao pagamento de precatórios”, demonstravam “a incompatibilidade com o exercício da função, colocando em risco a atividade judicante, a credibilidade de suas decisões e do próprio Poder Judiciário, bem como o curso normal das investigações”.
A fraude
Em 31 de janeiro de 2012, o MP e a Polícia Federal deflagraram no estado a Operação Judas. De acordo com a investigação, eram basicamente três os esquemas de fraudes: a multiplicação de pagamentos de precatórios; a fabricação de processos administrativos e a criação de contas fraudulentas para crédito e saque de valores referentes a precatórios; e o recebimento de valores por pessoas estranhas aos processos.
O sucesso do esquema teve como instrumento a fabricação de processos administrativos e a criação de contas judiciais fraudulentas para crédito e retirada de valores. Num primeiro momento, a líder do esquema foi identificada como ex-chefe da divisão de precatórios do TJRN.
O MP, diante do que foi apurado, ofereceu a denúncia contra ela e outros envolvidos. No curso do processo, a ex-diretora da divisão, C.U.L., por conta de compromisso de delação premiada, revelou que o esquema contava com o envolvimento direto dos dois desembargadores, que receberiam “considerável montante desviado” (cerca de R$ 20 milhões).
Flavio Fernando Vasconcelos Costa advogado16/05/2012 0:52
Para nos advogados, e uma vergonha um judiciario, orgão estatal onde a sociedade deveria confiar, passar por um descalabrio adminijstrativo da forma como ocorreu no Tribunal do RN. Como em todos os tribunais ocorre pagamentos de Precatorios, seria interessante o CNJ fazer uma faxina tbm nos demais Tribunais e apresentar relatorio publicando o resultado e dando nomes aos \\\"bois\\\". Não so nos precatorios, mas tbm naquelas sentenças e ou acordão que pagam uma verdadeira fortuna!!! Flavio fernando Vasconcelos Costa Advogado
Clara Mendes Servidora pública16/05/2012 16:46
Por que nao podem divulgar o nome dos acusados? Se fossem dois ladroes de galinha já estavam sendo crucifiados antes do julgamento. O pior é saber que a pena que eles terão que cumprir é: APOSENTADORIA e ainda por cima, REMUNERADA ! Por que presos nao ficam não. Eita país sem lei.
wilma advogada24/05/2012 14:32
Lamentável! MAIS PREOCUPANTE AINDA, SABER QUE esseS escândalos não acontecem só naquele Estado, Temos ciencia ,através desse mesmo veículo de comunicação de outra falcatrua,RECENTEMENTE DIVULGADA ; tambem PRATICADA por representantes do Governo,uma verdadeira máfia,.Por oportuno lembramos aquele ,comandado por um Juiz ou esembargador, UMA advogada de nome Georgina etc que lesou em milhões o INSS, se valendo até de procurações de pessoas já falecidas, e outros documentos \\\"fabricados\\\" pela quadrilha , para tal prática delituosa.,Resultado a \\\"Dra e toda a gang\\\" de ha muito estão em liberdade e, anda circulando pelo TJRJ, e os magistrados e os outros integrantes dessa quadrilha -Servidores públicos -,APOSENTADADOS- , e recebendo seus proventos, como PREMIO ao invez do castigo que merecem. Donde conclui-se que dentro dessas classes,aqui no nosso querido Brasil, O CRIME COMPENSA., Daí estaarmos DE PLENO ACORDO com as sugestões dos colegas que me antecederam=- varredura nessa corja, o que o nosso país reclama com providencias enérgicas, saneadoras do CNJ. URGENTEMENTE Pode até não corrigir de imediato, mas acredito que ameniza! MAS SEM NENHUMA REMUNERAÇÃO E COM CONDENAÇÃO NO RESSARCIMENTO AO ESTADO, DE TUDO AQUILO DE QUE SE APROPRIARAM, .PASMEM OS CÉUS!!!!!!!!!!!!!!!!!!!