Processual civil. Recurso especial. Anistia. Prescrição. Inocorrência. Vereador.

Exercício de mandato gratuito. Reparação econômica. Impossibilidade.

STJ revoga prisão preventiva de vereador de Nova Bandeirantes (MT)

A decisão seguiu, por unanimidade, o voto do relator, desembargador convocado Celso Limongi.

Candidato a vereador é considerado analfabeto e tem registro negado

candidatura de Cid de Carvalho Fonseca que pleiteava o cargo de vereador nas eleições 2008.

Vereador multado por inscrição em muro antes da campanha eleitoral

Família de vereador baiano recebe benefício do Bolsa Família

Vereador pernambucano pede para não ser julgado na capital

Vereador condenado por homicído entra com habeas corpus no STF

Político acusado de matar vereador é condenado a 19 anos

Juiz suspende direitos políticos de vereador e assessor

Vereador de Macaé é afastado do cargo por improbidade administrativa

Anulada condenação de vereador incorretamente acusado de rapto

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus em favor do ex

Vereador de Mata de São João (BA) perde cargo por mudar de partido sem apresentar justa causa

O vereador alegou ter sofrido grave discriminação pessoal, situação que a PRE/BA não considerou ter sido devidamente justificada

Justiça confirma júri popular para ex-prefeito e ex-secretário de Camboriú

Os acusados respondem pelo assassinato do irmão de um vereador. O crime foi cometido por motivos políticos

TJSP condena vereador que publicou foto não autorizada de criança nas redes sociais

Município responderá solidariamente.

Eleitor não deve pagar dano moral por criticar vereador na internet

Impedir que cidadãos expressem opiniões sobre os atos e a postura de seus representantes no parlamento, mesmo que de forma jocosa e irônica, afronta os direitos à liberdade de pensamento e expressão, garantias previstas no artigo 5º, incisos IV e IX, da Constituição Federal.

Quinta Turma concede habeas corpus a vereador suspeito de cobrar propina para liberar corpos no IML

A decisão foi unânime.

Improbidade Administrativa. Cumulação indevida de Mandato de Vereador e um cargo em comissão

Precedentes do grupo de Câmaras de Direito Público e do Supremo Tribunal Federal

MPE obtém na Justiça Eleitoral cassação do vereador mais votado de Paracambi

Apesar de ser Presidente da Câmara de Vereadores e Parlamentar mais votado de Paracambi, o acusado teve seu diploma cassado e foi declarado inelegível por oito anos

Deputada estadual e vereador. Imunidade material configurada. Inviolabilidade no exercício do mandato.

Responsabilidade civil. Suspensão do julgamento. Calúnia. Ausência de dolo específico

Empregado da Petrobrás não consegue licença remunerada para concorrer a cargo de vereador

Inegibilidade não trata da desincompatibilização para a candidatura ao cargo de vereador