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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2007 - 01:00
Direitos da personalidade compatíveis com a pessoa jurídica
Alex Sandro Ribeiro, Advogado, Escritor e Consultor Empresarial. Pós-Graduado em Direito Civil pelo
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2007 - 01:00
O ICMS ambiental: a interface entre o direito ambiental e o tributário.
Adriano Celestino Ribeiro Barros, Bacharel em Direito. E-mail:acrbadv@gmail.com
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Março de 2007 - 01:00
Revolução no judiciário
Angelo Caldeira Ribeiro, advogado, pós-graduado em Administração de Empresas.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Março de 2005 - 02:00
Repensando o Significado da Culpa no Rompimento do Vínculo Matrimonial
Deilton Ribeiro Brasil - Bacharel em Direito pela UNIPAC. Especialista em direito - áreas de
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 12 de Dezembro de 2019 - 14:20
Princípios previdenciários: uma análise dogmática, constitucional e contemporânea
O princípio do caráter democrático e da descentralização da administração busca a participação da sociedade e assegura que pessoas que tenham interesse na proteção da Seguridade Social participem de sua gestão. Este princípio vai de encontro ao que está previsto no artigo 1º da Carta Magna, já que sendo um Estado Democrático de Direito, como previsto no artigo 10 da Constituição de 1988, deve garantir a participação dos setores e vertentes que beneficiem e custeiem a seguridade social.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Setembro de 2021 - 17:34
As expectativas advindas do Marco Legal das Startups
Por Matheus Marques Borges.
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Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Junho de 2021 - 13:24
A importância da Reforma Tributária para o setor de serviços
Por Rui Monteiro Marques.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 21 de Março de 2023 - 12:36
Intervalo intrajornada: o que muda com a decisão do Tribunal Superior do Trabalho?
Por Maísa Ribeiro Vidal.
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Doutrina » Comercial Publicado em 12 de Dezembro de 2019 - 13:17
Princípios Constitucionais: Direito Empresarial e a função social da propriedade
A interdisciplinaridade, num contexto histórico, relata um destaque imprescindível com a finalidade da função social da empresa, bem como dos traços constitucionais das espécies de sociedade empresária e conceitos analíticos.
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Doutrina » Internacional Publicado em 12 de Dezembro de 2019 - 13:06
Direitos Humanos: aspectos históricos e doutrinários
A proteção da pessoa contra as arbitrariedades do Estado incide na historicidade da luta pelo fortalecimento dos direitos humanos. Deste modo, a vontade do Estado de participar dos tratados internacionais, convenções, declarações e pactos, implica na universalização destes direitos.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Agosto de 2023 - 12:58
Como aproveitar o “Barbiecore” sem violar direitos de terceiros
Por Filipe Ribeiro Duarte.
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Blog Publicado em 04 de Outubro de 2022 - 15:10
O impacto das redes sociais na relação de trabalho e nos processos trabalhistas
Por Maísa Ribeiro Vidal.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 27 de Fevereiro de 2024 - 11:46
Demissões em empresas públicas devem ser motivadas? Entenda
Decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que demissões em empresas públicas e de economia mista não poderão ser feitas sem motivação
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Dezembro de 2023 - 21:27
A questão das apostas online e a regulamentação do jogo no Brasil
Por Davi Marques da Silva
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Maio de 2023 - 11:24
Apostando no futuro: os sites de apostas e receitas públicas
Por Davi Marques da Silva.
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Fevereiro de 2023 - 12:41
A reforma do Imposto de Renda e as falácias da política
Por Davi Marques da Silva.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Agosto de 2022 - 15:42
Doação e transferência de bens a herdeiros
Por Edemir Marques de Oliveira, advogado especializado em planejamento sucessório.
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Doutrina » Internacional Publicado em 09 de Agosto de 2016 - 11:51
A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA COMMON LAW
O artigo verificou-se que, por certo, um dos fundamentos da tradição saxônica se justifica pelo controle judicial dos atos do parlamento, ou seja, compete ao tribunal anular o ato caso seja contrário aos princípios e regras do direito costumeiro. Nesta cultura, o que se destaca, talvez, seja o fato do direito americano acompanhar o desenvolvimento jurisprudencial, mesmo diante de uma Constituição escrita. Desse modo, a relação constitucional não se encerra na codificação, pelo contrário, a tradição americana aceita o pensamento de que o direito deve ser aprimorado em cada decisão judicial.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Dezembro de 2015 - 12:38
Teoria Geral do Processo: abordagem analítica dos precedentes judiciais
Nesta concepção jusfilosófica, a sequência de um raciocínio jurídico organizado, num processo judicial ou administrativo, depende de conceitos jurídicos que preparam o entendimento do Direito. A aproximação da Filosofia do Direito com a interpretação processual influenciou o surgimento de novos conceitos que fundamentaram as regras e os princípios jurídicos. Desse modo, a própria doutrina busca a definição de elementares processuais, como, por exemplo, processo, jurisdição, coisa julgada. Deste modo, a técnica de definir ou conceituar o Direito, leva à ideia de uma interpretação estritamente vinculada ao texto da lei processual.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 14:29
Teoria dos precedentes judiciais: questões contemporâneas
O presente trabalho analisou que a atuação do Supremo Tribunal Federal em matérias que não são de sua competência representa uma função atípica de uma corte constitucional, bem como transforma o Tribunal em um legislador positivo. Certamente, a recepção desenfreada de técnicas estrangeiras não é adequada a um Estado de Direito, isto porque a tradição brasileira aos poucos apaga as raízes históricas do civil law, mediante a instituição relativizada de mecanismos do common law