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Domingo, 20 de Janeiro de 2019
ISSN 1980-4288
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Fonte: Alberto Ribeiro Mariano Júnior

A Insegurança Jurídica no STF: Suspensão da Execução da Pena e o respeito ao Princípio da Presunção de Inocência

O presente artigo discorre sobre a Suspensão da Execução da Pena e o respeito ao Princípio da Presunção de Inocência.

No apagar das luzes para o recesso do Poder Judiciário, o Ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal deferiu liminar para suspender a execução da pena enquanto não tenha ocorrido o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.A decisão tomada acima foi no bojo da Ação Declaratória de Constitucionalidade sob o nº 0069352-29.2018.1.00.0000 movida pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B), no qual presos que estejam aguardando decisão de recurso impugnando sentença condenatória ...

Palavras-chave: Insegurança Jurídica STF CF CPP Suspensão Execução da Pena Presunção de Inocência