Todos têm direito à prescrição, inclusive, os advogados

Adriano Celestino Ribeiro Barros, Advogado. E-mail: acrbadv@bol.com.br

Adriano Celestino Ribeiro Barros ( * ) Parecer sobre a Prescrição Virtual ou Antecipada - em cerca de 90% (noventa por cento) - dos Processos Ético-Disciplinares desde o ano de 2001 para trás. 1) Introdução: É de rigor o reconhecimento da prescrição, cujo prazo prescricional deve ser contado a partir do fato gerador. A prescrição extingue a pretensão à punibilidade da OAB pela fluência do tempo. Se a pena não é imposta ou executada dentro de determinado prazo, cessa o interesse amparado pelo ...

Palavras-chave: prescrição