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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 14:30
Aloysio Nunes quer PEC de redução da maioridade penal no plenário do Senado
O parlamentar recolheu as 9 assinaturas necessárias para o projeto entrar na pauta de votação
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 12:32
Supremo adia julgamento sobre prisão do médico Roger Abdelmassih
Abdelmassih foi preso em 17 de agosto do ano passado, mas foi solto no dia 23 de dezembro depois de uma liminar do então presidente do STF
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 12:27
Acusado de tentar matar mulher com golpe de caneta será julgado em Planaltina
A vítima ficou tetraplégica e com sérias enfermidades
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2007 - 09:57
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2006 - 11:15
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 14:00
Proposta de emenda à Constituição apresentada por senador pode tornar crime de estupro imprescritível
A matéria, que aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), faz o estupro figurar juntamente com o racismo como crime “inafiançável e imprescritível”. Isso significa que o estupro poderá ser punido independentemente do tempo em que o ato foi cometido.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 19:30
Médico condenado pelo estupro de 56 pacientes tem habeas corpus negado
Especialista em reprodução sedava as pacientes e praticava os abusos na própria clínica; Ele está foragido e teve o registro profissional cassado
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 14:30
Dados do estupro no país serão debatidos em audiência conjunta na terça
A sugestão foi feita pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), procuradora especial da Mulher no Senado
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 11:56
Ex-ministro Thomaz Bastos assume defesa de Abdelmassih e pede reconsideração de prisão
O ex-ministro Márcio Thomaz Bastos confirmou que agora faz parte da equipe de advogados que trabalha na defesa do médico Roger Abdelmassih, acusado de atentado violento ao pudor e estupro contra ex-pacientes.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2019 - 10:02
Projeto inclui crime de “estupro corretivo” no Código Penal
Nesse caso, a pena será aumentada em 1/3.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2016 - 10:24
Homem é condenado a mais de 20 anos de prisão em regime fechado por estupro de enteada
De acordo com a decisão, os crimes começaram quando a menina tinha nove anos de idade e perduraram até os 11 anos, quando ela engravidou do réu.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 16:59
Projeto permite prisão por qualquer crime em período eleitoral
O Projeto de Lei 122/11
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 11:35
TJ confirma condenação para homem que abusou da enteada por 11 anos
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou provimento à apelação interposta por um homem condenado à pena de 16 anos e 10 meses de prisão, em regime fechado, por crimes de natureza sexual praticados na Comarca de Caçador.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2007 - 12:20
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2021 - 12:05
Corte mantém condenação de réu que abusava de vítimas entre seis e 12 anos
Acusado conquistava a confiança dos pais.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 09:53
Justiça condena autores de estupro a cumprir pena de 16 anos e quatro meses
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) reformou sentença monocrática para fixar em 16 anos e quatro meses a pena a ser cumprida por Antônio Francisco Vieira, Tiago Carlos Oliveira e Luzimar Pinto Sales.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2009 - 12:17
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 11:45
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 14:30
Homem é condenado por estuprar colega de trabalho
Há um ano o réu praticou o delito mediante ameaças de atacar a família da vítima
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 14:29
Execução penal. Habeas corpus. Estupro (três vezes) e roubo circunstanciado.
Progressão de regime. Art. 112, caput, e § 2º da LEP, com a nova redação dada pela Lei n.º 10.792/2003.