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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2023 - 18:02
Projeto de lei que altera Estatuto da Advocacia para coibir assédio é protocolado no Congresso
“O projeto é um marco da gestão no avanço dos direitos das mulheres advogadas. É um recado claro de que práticas como assédio e discriminação não serão toleradas”, destaca o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 14:30
Empresa é condenada por venda casada
O TJ condenou a operadora TIM deverá pagar R$ 400 mil reais em favor do FEPDC por causar danos morais coletivos em razão da prática de venda casada
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2011 - 13:48
Juiz proíbe banco de fazer venda casada
A prática adotada pelo banco de não ser obrigado a indenizar os consumidores que forem vítimas de perda ou roubo e tiveram seus cartões usados de forma fraudulenta também foi considerada abusiva
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2011 - 16:47
TJMT autoriza exclusão de sobrenome de casada
Nos autos, a agravante alegou que a manutenção do sobrenome do ex-marido, ora recorrido, violario o princípio da dignidade da pessoa humana, causando-lhe sofrimento desnecessário.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2005 - 10:36
Peça o divórcio da venda casada
Das muitas maneiras possíveis de induzir o consumidor a uma compra, a venda casada é a mais disfarçada delas
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Fevereiro de 2004 - 03:00
INSS - Rural - Idade - Mulher - Improcedente
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Apoiadores Publicado em 16 de Março de 2022 - 18:35
Estatuto da Vítima será exposto para integrantes da AASP nesta quinta, 17, 10h
O Projeto de Lei 3890/20 que cria o Estatuto da Vítima será exposto pela promotora de justiça
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2021 - 12:43
Mantida sentença que condenou homem por discriminação racial contra a cunhada
Expressões racistas e de segregação foram dirigidas à mulher.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 18:14
Venda casada de cartão é ilegal
A 11ª Câmara Cível do TJMG condenou o Unicard a ressarcir em dobro a aposentada C.L.S., por cobrar taxas pelo uso de um cartão de crédito que ela jamais utilizou, descontando-as da aposentadoria da idosa.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 20:00
Projeto inclui proteção à primeira infância no Estatuto da Criança e do Adolescente
Objetivo da proposta é criar políticas públicas específicas para a fase que vai da concepção aos seis anos
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 12:16
MPF/RJ: Caixa Econômica é proibida de fazer venda casada
Financiamento imobiliário não pode ser condicionado à compra de produtos.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2008 - 10:33
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 19:45
Mulher é condenada pela morte do marido
pena pelo homicídio qualificado por cometimento mediante promessa de recompensa foi fixada em 14 anos de reclusão
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Setembro de 2007 - 01:00
Questões sobre Direito Ambiental e Estatuto da Criança e do Adolescente
Questões sobre Direito Ambiental e Estatuto da Criança e do Adolescente, extraídas das provas para
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
O novo estatuto legal dos crimes sexuais: do estupro do homem ao fim das virgens...
Plínio Antônio Britto Gentil. Doutor em Direito Processual Penal (PUC-SP) e em Fundamentos da Educação (UFSCar). Professor universitário em graduação e mestrado (UNITOLEDO), pesquisador em Educação e Direito (UFSCar), afiliado à ABEDi, ao CONPEDI e ao Movimento do Ministério Público Democrático. Procurador de Justiça no Estado de S. Paulo (pabgentil@pucsp.br) Ana Paula Jorge. Mestranda em Direito (UNITOLEDO). Professora universitária assistente. Afiliada ao CONPEDI. Advogada (ana_p_jorge@hotmail.com)
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 10 de Julho de 2013 - 11:10
Questões de Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente do X Exame da Ordem Unificado - 2013
Questões de Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Maio de 2010 - 01:00
HC. Estatuto do desarmamento.
Artigo 16, caput e inciso III, da Lei 10.826/03. Abolitio criminis temporária.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Abril de 2004 - 01:00
Rural - Idade - Mulher - Sem Tabela - Improcedente
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 11 de Outubro de 2021 - 12:00
A mulher na Idade Média. Entre a Virgem Maria e Eva[1]
romanos, fazendo renascer a cultura[2] da Antiguidade Clássica. Importante é enfocar o papel da mulher
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 03:00
Pode a mãe que não é casada com o pai da criança comparecer ao cartório de registro civil munida da identidade deste e efetuar o registro do filho de ambos?
Vera Maria Paes de Barros Smid, Advogada graduada pela Universidade Mackenzie em SP, Mestre em Direito do Consumidor pela UNIMES e atualmente Professora de Direito Civil da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ/RJ.