Questões sobre Direito Ambiental e Estatuto da Criança e do Adolescente

Questões sobre Direito Ambiental e Estatuto da Criança e do Adolescente, extraídas das provas para provimento do cargo do Juiz Substituto de vários Estados, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. Consoante entendimento majoritário na doutrina e na jurisprudência, a responsabilidade civil por dano ambiental é objetiva e fundada na teoria do risco (integral ou criado). Algumas conseqüências desta modalidade de responsabilidade são: a irrelevância da intenção danosa e da licitude da conduta, e a inversão do ônus da prova quanto ao nexo causal, em razão da presunção de causalidade. II. O ...

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