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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 30 de Maio de 2006 - 01:00
Questões de Direito Constitucional
da OAB dos Estados de São Paulo, Mato Grosso e do Distrito Federal.
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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 18 de Maio de 2006 - 01:00
Questões de Direito do Trabalho
OAB dos Estados de São Paulo, Mato Grosso e do Distrito Federal.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 17 de Maio de 2006 - 01:00
Questões de Ética
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Ética, extraídas das provas da OAB dos Estados de Mato Grosso, São Paulo e Distrito Federal.
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Novembro de 2004 - 03:00
Lei nº 10.966, de 9 de Novembro de 2004.
Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
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Legislação » Emendas Publicado em 17 de Julho de 2014 - 11:50
Emenda Constitucional nº 82
Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2020 - 16:27
Liminares obtidas na Justiça garantem isenção de ICMS para produtos de saúde
ABRAIDI entrou com mandados de segurança em 12 estados, no Distrito Federal e já obteve liminares
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 01:00
SEST. Serviço social de transporte. Embargos. Execução. IPTU. Imunidade tributária. Requisitos legais. Art. 14 do CTN.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
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Legislação » Emendas Publicado em 12 de Setembro de 2016 - 09:27
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 93, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016
receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 13:00
PEC aplica limites da Lei da Ficha Limpa à contratação de servidores públicos
públicos pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 13:00
Lei que cria sistema de combate à tortura é elogiada
, acompanhamento de propostas legislativas e das políticas elaboradas pelos municípios, estados e Distrito Federal
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 15:40
Medida provisória nº 589, de 13 de Novembro de 2012
previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
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Legislação » Resoluções Publicado em 23 de Março de 2011 - 14:31
Resolução nº 128, de 17 de março de 2011
Familiar no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
Lei nº 12.052, de 9 de Outubro de 2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 19 de Maio de 2006 - 01:00
Questões de Direito Tributário
OAB dos Estados de São Paulo, Mato Grosso e do Distrito Federal.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 25 de Junho de 2004 - 01:00
Medida Provisória nº 193, de 24 de Junho 2004.
Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 14:00
Senado aprova regras de partilha do FPE e envia projeto à Câmara
Questão foi tão polêmica, que todos os líderes partidários liberaram suas bancadas para votarem de acordo com os interesses de seus próprios estados
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 12:45
Liminar suspende efeitos de lei que desrespeitava acordos coletivos e convenções
Norma extrapolava os limites da delegação da Lei, que também autoriza os estados e o Distrito Federal a deliberarem sobre o mesmo tema
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2020 - 15:25
Propostas antecipam pagamento de precatórios durante pandemia
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar dos municípios, dos estados, do Distrito Federal ou da União.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 13:45
Portaria que institui Política Nacional de Saúde para presos é publicada no DOU
Medida amplia o atendimento e o repasse de recursos da União aos estados, Distrito Federal e municípios, de acordo com o Ministério da Saúde
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Dezembro de 2008 - 03:00
Emenda constitucional n.º 19/98. Violação ao art. 60, § 4º, IV, da Constituição Federal. Inovação recursal. Polícia civil do Distrito Federal.
Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança interposto pelo SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL.