Está isento da contribuição sindical quem não exerce a profissão

, julgando improcedente uma ação movida pelo sindicato da categoria no Estado de São Paulo e isentando o

O fechamento da via pública e as responsabilidades dos órgãos de trânsito

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As infrações de trânsito e a interpretação sistemática do CTB

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Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo

É possível nova restrição sobre bem já penhorado pela Fazenda Nacional

Estado de São Paulo ao considerar ser possível nova constrição sobre bem já penhorado em outra execução

Os embargos de terceiro e a não citação do embargado: A (des)necessidade do embargante instruir o agravo com a procuração da parte contrária

Ricardo Amin Abrahão Nacle. Advogado em São Paulo. Pós-graduado em direito processual civil pela

Busato ao Uol News: OAB unirá forças contra carga tributária

empresariais, inclusive a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e com os conselhos

Liminar garante a filho de militar direito a matrícula em universidade pública fluminense

, concedeu liminar que garante ao estudante João Paulo Ferreira Grillo o direito a se matricular no curso

?A maioria no mundo do direito pertence a uma elite?, diz desembargador

Desembargador do TJRJ Paulo Rangel concede uma entrevista exclusiva ao jornal Gazeta do Povo e fala sobre desafios

Extradição no Brasil

O presente trabalho vai analisar o processo legislativo de adesão ao tratado pelo Estado brasileiro

Procon cobra explicações da gol sobre atrasos e cancelamentos

A Fundação Procon de São Paulo notificou na terça-feira (3) a Gol a apresentar explicações para a

STJ mantem ação de improbidade contra ex-dirigentes do Banco do Brasil

administrativa contra o ex-presidente do Banco do Brasil S.A. Paulo César Ximenes Alves Ferreira e

Direito do consumidor. Plano de saúde.

Ação ressarcimento por danos morais e materiais. Contrato também firmado sob a égide do código de defesa do consumidor.

Denunciado homem que deu cerveja para bebê em Maximiliano de Almeida

O promotor de Justiça de Marcelino Ramos, João Francisco Campello Dill, ofereceu denúncia contra um homem de 47 anos por dar bebida alcoólica à própria filha, de dois anos.

Agravo regimental. Execução fiscal. Prescrição. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.

Recurso a que se nega provimento.

Execução fiscal. Obrigação tributária. Sociedade por cotas de responsabilidade limitada.

O Estado de Rondônia agravou por instrumento, com pedido de efeito suspensivo, da decisão prolatada

Ação civil pública. Consumidor. Instituição bancária. Atendimento ao público.

Lei estadual e municipal. Norma de interesse local. Constitucionalidade. Dever de cumprimento pelos bancos de acordo com o que determina a lei.

HC. Porte de arma com numeração raspada. Atipicidade temporária. Inocorrência na hipótese. Ordem denegada.

Apelação discute honorários advocatícios de R$ 10,50

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve na maior parte, por unanimidade, a decisão do 2º Juizado da 11ª Vara Cível do Foro Central que julgou procedente ação visando a cobrança de R$ 70,00.