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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 18:00

Estado não pode discriminar casais do mesmo sexo

As propostas do PS e do PSD, que pretendem vedar o acesso à procriação medicamente assistida a casais do mesmo sexo, têm "efeito discriminatório"
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 10:40

Estado não deve indenizar por suposto erro judiciário

Justiça negou indenização a um homem que descumpriu as condições estabelecidas do regime aberto e foi preso, alegando erro no judiciário
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Abril de 2012 - 14:01

Administrativo. Concurso público. Diplomata. Ministro de estado das relações exteriores.

Aprovação fora do rol de vagas previstas. Inexistência de vaga. Ausência de direito líquido e certo.
Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 10:00

Estado não pode tratar das condições de atendimento em bancos

Corte especial concluiu que compete ao município legislar sobre o atendimento ao público no interior dos bancos
Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 18:55

Estado condenado a indenizar por demora na chegada de bombeiros

Cidadão receberá indenização de R$ 100 mil reais, por danos morais e materiais, além do ressarcimento de metade do valor gasto no funeral de sua esposa
Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 17:50

Morte causada por policial gera indenização contra o Estado

Família do homem morto por policial, que portava arma da corporação fora do horário de expediente, receberá indenização e pensão do Estado
Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 16:50

Justiça determina pagamento de diferença salarial para servidor do Estado

Servidor público atua como motorista quando sua função de origem é corresponde ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 14:00

Justiça determina que Estado forneça medicamento a paciente

Estado terá que fornecer medicamentos prescritos pelo médico para o tratamento de um paciente que sofre de câncer gástrico e de osteoporose severa
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 18:00

Estado custeará vacina de paciente com rinite alérgica

Tribunal levou em conta o fato do paciente não ter condições financeiras para adquirir o medicamento prescrito por conta do preço elevado
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Janeiro de 2012 - 12:00

Responsabilidade civil do Estado. Servidor aprovado nomeado por decisão judicial.

Constitucional. Administrativo. Indenização dos vencimentos e vantagens no período em que teve curso o processo judicial. Pedido improcedente.
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 16:21

Pleno manda Estado manter reintegração de funcionária grávida

Impetrante deve ser mantida no mesmo cargo com a mesma remuneração
Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 13:29

Questões de Legislação Tributária do Estado de São Paulo I

Questões de Legislação Tributária do Estado de São Paulo I do Concurso Público para provimento de
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 17:59

Administrativo. Responsabilidade subjetiva do Estado. Concessionária de energia elétrica.

Interrupção do fornecimento de energia. Rompimento de cabo da rede. Manutenção precária. Negligência demonstrada.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 16:51

Paciente com câncer pulmonar será cirurgiado pelo Estado

Ação ordinária
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 13:39

Paciente com câncer pulmonar será cirurgiado pelo Estado

Autora não possui recursos financeiros para custear o medicamento necessário
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 16:45

Estado deve justificar sobre normatização do arquivo público

O ato visa regularizar a segurança patrimonial das instalações do Arquivo Público Estadual, com a criação de uma portaria com agentes capacitados e treinados para identificar e credenciar visitantes e servidores, bem como para atender ao público em geral
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 12:39

Vítimas de sequestros por presidiários serão indenizadas pelo Estado

"O que se conclui, portanto, é que, diante da falha do Estado no atendimento de suas obrigações
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 12:45

Ex cargo comissionado do Estado é condenado por improbidade

De acordo com a decisão, subtrair o aparelho móvel, pertencente à Secretaria Estadual de Tributação, e apropriar dos pulsos telefônico configura ato ímprobo, tendo em vista que houve prejuízo ao erário
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 12:20

Estado terá que restabelecer ajuda de custo a professores

Os professores alegaram que são servidores públicos integrantes do magistério estadual e que a Secretaria da Educação, da Cultura e do Desporto, comprometeu-se a custear curso de aperfeiçoamento, através de convênio e mediante pagamento de bolsa de estudo, a título de ajuda de custo
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 11:34

TJ indefere recurso do Estado sobre custos com medicamentos

O juiz considerou o direito para o tratamento à autora, considerando os princípios da Carta Magna e a Direito Constitucional

Exibindo resultado de 1041 até 1060 de um total de 37340

As propostas do PS e do PSD, que pretendem vedar o acesso à procriação medicamente assistida a casais do mesmo sexo, têm "efeito discriminatório"

Justiça negou indenização a um homem que descumpriu as condições estabelecidas do regime aberto e foi preso, alegando erro no judiciário

Aprovação fora do rol de vagas previstas. Inexistência de vaga. Ausência de direito líquido e certo.

Corte especial concluiu que compete ao município legislar sobre o atendimento ao público no interior dos bancos

Cidadão receberá indenização de R$ 100 mil reais, por danos morais e materiais, além do ressarcimento de metade do valor gasto no funeral de sua esposa

Família do homem morto por policial, que portava arma da corporação fora do horário de expediente, receberá indenização e pensão do Estado

Servidor público atua como motorista quando sua função de origem é corresponde ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais

Estado terá que fornecer medicamentos prescritos pelo médico para o tratamento de um paciente que sofre de câncer gástrico e de osteoporose severa

Tribunal levou em conta o fato do paciente não ter condições financeiras para adquirir o medicamento prescrito por conta do preço elevado

Constitucional. Administrativo. Indenização dos vencimentos e vantagens no período em que teve curso o processo judicial. Pedido improcedente.

Impetrante deve ser mantida no mesmo cargo com a mesma remuneração

Questões de Legislação Tributária do Estado de São Paulo I do Concurso Público para provimento de

Interrupção do fornecimento de energia. Rompimento de cabo da rede. Manutenção precária. Negligência demonstrada.

Ação ordinária

Autora não possui recursos financeiros para custear o medicamento necessário

O ato visa regularizar a segurança patrimonial das instalações do Arquivo Público Estadual, com a criação de uma portaria com agentes capacitados e treinados para identificar e credenciar visitantes e servidores, bem como para atender ao público em geral

"O que se conclui, portanto, é que, diante da falha do Estado no atendimento de suas obrigações

De acordo com a decisão, subtrair o aparelho móvel, pertencente à Secretaria Estadual de Tributação, e apropriar dos pulsos telefônico configura ato ímprobo, tendo em vista que houve prejuízo ao erário

Os professores alegaram que são servidores públicos integrantes do magistério estadual e que a Secretaria da Educação, da Cultura e do Desporto, comprometeu-se a custear curso de aperfeiçoamento, através de convênio e mediante pagamento de bolsa de estudo, a título de ajuda de custo

O juiz considerou o direito para o tratamento à autora, considerando os princípios da Carta Magna e a Direito Constitucional

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