Ex-paciente de hospital psiquiátrico tratado com eletrochoque será indenizado pelo Estado

Algumas anotações sobre Responsabilidade do Estado e os direitos fundamentais dos cidadãos.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho - Advogado, professor universitário, doutor em direito administrativo pela UFMG.

Não cabe pagamento de honorários a Defensores Públicos em causas perdidas pelo Estado

O Estado está desobrigado a pagar honorários advocatícios quando sucumbe em ações com assistência judiciária patrocinadas pela Defensoria Pública.

Corte Especial julga processo sobre repasse de royalties de petróleo no Estado do Rio

O ministro Antônio de Pádua Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu vista no julgamento do agravo regimental interposto pelos 39 municípios fluminenses que tiveram perda de arrecadação com a inclusão de outros 16 municípios no repasse da parcela de royalties em razão da exploração de petróleo na Bacia de Campos.

Prefeitos de municípios baianos pedem para ser julgados pelo Tribunal de Justiça do estado

No estado de SP, 26 linhas de celulares são clonadas por hora

celulares clonados por hora no estado de São Paulo, mais da metade da capital.

A Redefinição do Papel do Estado e a Introdução de Novas Figuras Jurídicas no Direito Brasileiro

Adriana Maurano - Procuradora do Município de São Paulo - Assessora Jurídica da Subprefeitura da Sé

STJ nega recurso do Estado do Pará contra candidatos de concurso da Polícia Civil

Juízes legisladores ou legisladores judicantes?

Direito e toda sua capacidade de ser controle social e uma das bases sólidas do Estado Democrático de Direito.

Lei complementar nº 144, de 15 de Maio de 2014

?Dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal

O enfrentamento da violência e da criminalidade em Santa Maria - RS: Propostas

, Palestrante sobre Acidente de Trânsito e Instrutor de Táticas Policiais, Policial Militar

Suspeita de cometer infanticídio receberá monitoramento eletrônico

homicídio, há laudo pericial atestando que a apresentada se encontra em estado de "puerpério tardio", o

Questões acerca do Direito da Criança e do Adolescente (ECA)

da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, selecionadas por Paula Camila de Lima

Acusado vai a júri popular depois de onze anos foragido

de Alagoas (TJ/AL) desde setembro de 1998, quando fugiu do estado.

Questões de Direito Processual Penal

Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em

O direito à cidade e ao reconhecimento: a discriminação no "rolezinho" em face à dignidade da pessoa humana

para pensarmos uma cidade plural. A paz social não virá com repressão policial, violência, segregação

Homem é condenado por matar a facadas cão de rua

A Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais do Estado condenou homem que atraiu para a

Novo presidente do TRE-RJ quer combater candidatos ligados a facções

Desembargador irá comandar eleições no estado em 2026

ZFM tem papel central na preservação da floresta

Amazonas é o estado com maior cobertura natural do Brasil.

Mulher filmada em momento íntimo para comprovar suposta traição será indenizada por danos morais

Estado civil e religião não justificam violação da intimidade.