Remição de pena: como se procede ao desconto dos dias?

Renato Marcão, é Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal

Prisão em flagrante nos crimes de ação penal privada

, especialista em Direito pela UNIRP e Delegado de Polícia do Estado de São Paulo.

Disparos de arma de fogo em Mãe Luiza gera indenização

Policial militar invadiu a residência do autor, o arrastou para a via pública e desferiu um tiro em sua perna direita

Advogados criticam decisão que privilegia procurador

Defensor dativo x Defensor constituído

O que vem a ser defensor dativo e defensor constituído?

Sentença determina isenção de IPVA e ICMS para portador de Síndrome de Down

Nota Pública - Associação dos Magistrados Brasileiros

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vem a público manifestar sua indignação com mais um episódio de violência contra magistrados.

TAM: indenização cai de R$ 2 mi para R$ 116 mil

Vara de família poderá fazer investigação de paternidade

Contrariando a Constituição, STF decide que o DIFAL 2022 será cobrado a partir de abril

Foi atribuído às Leis estaduais, uma espécie de validação superveniente, diz tributarista

Idosa consegue pensão após 35 anos da morte do marido

Ela receberá um salário mínimo mensal além do abono anual previsto, com efeitos retroativos à data da citação

Transporte ilegal deve ser interrompido

A ação foi impetrada pela empresa de transporte e turismo Transnorte que faz os mesmos itinerários que alegou que a empresa acusada estaria praticando o transporte habitual de passageiros em concorrência desleal.

Noivas abandonadas no altar podem pedir indenização

Paciente pode recusar transfusão

Negada indenização a filhos de preso que morreu por linchamento

CNJ decide que fóruns podem revistar advogados

Extinta ação que objetivava cobrança unidirecional de pedágio

DF é condenado a fornecer medicamento a paciente esquizofrênico

Juízes criminais terão acesso ao banco de dados do Detran

Pernambuco reclama a competência do STF em processo sobre recursos do SUS

Segundo as procuradoras estaduais, Pernambuco contestou a ação por entender, inicialmente, a ilegitimidade do MPF para propô-la, além da incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda.