Advogados criticam decisão que privilegia procurador

Fonte: Conselho Federal da OAB

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De formas diferentes, não há advogado que não critique a decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que determinou que os procuradores poderão se sentar à direita dos juízes. A decisão atendeu a pedido da ANPT ? Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho. Segundo o secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasi, Cezar Britto, a regra acentua a desigualdade na relação entre Estado e cidadão. ?O Ministério Público é um órgão de Estado e o juiz também é um órgão do Estado. Se os dois ficam lado a lado contra o cidadão, o desequilíbrio processual é muito forte?, afirma Britto.

Para o advogado, a simbologia tem um peso muito forte nas relações jurídicas. ?Num Estado Democrático de Direito, não pode haver a prevalência do aparelho estatal sobre o cidadão e essa proposição administrativa representa isso?, diz. Cezar Britto afirma que o MP só poderia se sentar à direita do juiz ?quando ele atua como fiscal do estado, mais como um órgão para mediar o conflito entre cidadãos. De um lado o cidadão autor e do outro o cidadão réu. Quando o estado é parte, os procuradores têm as mesmas responsabilidades éticas e processuais da parte?.

O conselheiro federal Edísio Simões Souto, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Edísio Simões Souto afirma que as relações processuais costumam ser desequilibradas por natureza. E conta um acontecimento para ilustrar a diferença de forças.

O advogado afirma que durante audiência num divórcio litigioso, a funcionária do fórum João Pessoa entrou na sala, ofereceu café para a juíza, para o promotor ? sentado à direita da magistrada ? e ignorou advogados e seus clientes.

Para o presidente da seccional paraense da OAB, Ophir Cavalcante Junior, esse tipo de exigência que diminui a importância do cargo dos membros do Ministério Público ?na medida em que nivela as reivindicações a um mero exercício de vaidade, de sentar à direita ou à esquerda ou em qualquer outro lugar?.

Segundo Ophir, o que precisa ser preservado são as garantias, a autonomia e a independência do Ministério Público. ?Onde fica o promotor é uma questão menor com a qual se perde energia que poderia ser aplicada em coisas mais importantes. Esse tipo de coisa é que ajuda a atrapalhar a imagem do Judiciário e de todos os seus operadores junto à sociedade?, afirma.(Rodrigo Haidar do Consultor Jurídico)

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2 Comentários

Felipe Leite Barros Advogado30/09/2005 10:53 Responder

Depois da reivindicação do MP, alguém ainda dúvida que o Judiciário vê os advogados como seres "inferiores"? Caso algum Procurador do MPT visitasse meu escritório, não destinaria ao mesmo um "banquinho", mas uma cadeira digna, tal como faço com meus clientes, pessoas tão honradas e merecedoras de respeito quanto meu visitante ilustre.

Geraldo Couto Advogado30/09/2005 19:52 Responder

Lamentavelmente a história do Brasil se cristalizou na máxima entre nobre e plebeus. A bem da verdade nunca entendi pq o parquet se senta a direita do magistrado e quase sempre existe um coloquio entre as autoridades, ficando o mésero advogado e seu cliente a míngua destes sentados a distância como nas cortes monarquicas. Deveria haver para uma perfeita sintonia no Estado Democrático um triângulo equilátero, que simbolicamente respresentaria o maior equilíbrio nas realções processuais. Ou seja cada um a seu tempo.

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