Estado deve fornecer UTI móvel a acidentado

Estado deve transferir o paciente por meio de UTI aérea a uma unidade hospitalar equipada com

Estado é condenado a fornecer medicamento

O remédio tem preço de mercado bastante elevado e segundo os autos, a paciente não teria condições de adquiri-lo e custear o tratamento

Estado deve fornecer medicamento para insuficiência renal

relatora do processo afirmou, ainda, que ?o inconformismo? do Estado não merece acolhida

Estado custeará tratamento de idoso com osteoporose

Sentença de primeiro grau obrigou o Estado a arcar com as despesas do medicamento Aclasta.

Justiça repara perdas de ICMS sofridas por produtor rural

Em decisão rara, juiz determina que estado de SP credite fazendeiro por prejuízos sofridos nos últimos 5 anos.

Estado deve fornecer tratamento para doença óssea

O Estado deverá fornecer o medicamento pelo período de 12 meses ou até o avanço da doença, conforme a prescrição médica

Estado deve fornecer medicamento à hipossuficiente

Estado deve arcar com custas de medicamento, contudo, multa diária em caso de descumprimento de determinação judicial não deve ser exorbitante

Município e Estado devem fornecer medicamentos

O não fornecimento dos medicamentos atentaria contra a garantia constitucional da saúde, bem como contra o princípio da dignidade da pessoa humana

Estado deve indenizar por agressões de policiais

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Estado de Minas a indenizar G.G.F., morador de Uberaba, em R$ 9 mil

Estado tem de indenizar por prisão ilegal

Indenização patrimonial e moral por morte. Estado.

Responsabilidade objetiva. Art. 37, § 6º, da Constituição Federal.

Morte de adolescente em centro de internamento provisório. Omissão.

Responsabilidade civil do Estado.

Juiz nega indenização a policiais militares

Ação indenizatória

Juiz nega prorrogação de licença-maternidade

O juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, negou liminar em

PEC pune juiz que vender decisão judicial

Estado de Rondônia é condenado por negar atendimento na UTI a paciente em estado grave

Estado deve fornecer suporte à criança

Juiz alagoano reconhece união entre homossexuais

Desembargador proíbe juiz preso de usar celular

Juíz foi preso durante operação da Polícia Federal que o citou como responsável por esquema de venda de multas judiciais a advogados

Pedofilia: Juiz condena réus a 787 anos

O juiz titular da 2ª Vara Criminal, Jarbas Lacerda de Miranda, sentenciou ontem sete réus a penas