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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 08 de Julho de 2009 - 01:00

Agravo de instrumento. Ação de revisão de contrato. Antecipação de tutela. Preenchimento dos requisitos. Decisão mantida. Recurso desprovido.

Caracteriza a verossimilhança da alegação do autor de que trata o artigo 273 do Código de Processo Civil.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 26 de Junho de 2009 - 01:00

Recurso Especial nº 1.100.658/SP: Conflito configurado entre o STJ e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Alexandre Costa de Araújo é Especialista em Direito Processual Civil e em Direito do Consumidor. Advogado, no RJ.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Abril de 2009 - 01:00

Ação de repetição de indébito. Cobrança indevida de valores. Inaplicabilidade do prazo prescricional do art. 27 do CDC.

Incidência das normas relativas a prescrição insculpidas no Código Civil. Repetição em dobro. Impossibilidade. Não configuração de má-fé.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 15 de Agosto de 2008 - 01:00

Ação de produção antecipada de prova julgada procedente. Pedido de extinção do processo por descumprimento do art. 806 e 808 ambos da Lei Processual Civil. Natureza satisfativa da ação.

Não aplicação do preceito do artigo 806 e seguintes do código de processo civil. Honoráris devidos. Apelação não provida.
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2008 - 01:00

Sul América e Hiperplan condenadas por propaganda enganosa em programa de TV

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível da comarca de Tubarão (SC).
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2007 - 03:00

Fraude prévia ao Super Simples pelos estados

Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2007 - 03:00

Estados se armam contra o Supersimples

Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 03:00

O contrato de seguro e a mora do segurado relativa ao pagamento do prêmio

Marco Antonio Scarpassa, Advogado e Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 25 de Agosto de 2006 - 01:00

Breves linhas sobre as possessórias e outras ações

Alencar Frederico, Advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil e em Direito Tributário
Doutrina » Processual Civil Publicado em 03 de Novembro de 2005 - 03:00

Lei 11.187/05: o novo regime do recurso de Agravo.

Ricardo Mendonça Nunes, pós-graduando em Processo Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina. E-mail: [email protected].
Doutrina » Processual Civil Publicado em 15 de Junho de 2005 - 01:00

Contraditório e os embargos de declaração.

Cicero Coelho da Silva Coppola - Advogado em São Paulo, e mestrando em Direito Processual Civil pela PUC/SP.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Outubro de 2004 - 01:00

Direito real de habitação. Ação possessória. Artigos 718, 748, 1.611, parágrafo segundo, e 1.572 do Código Civil de 1916.

Direito real de habitação. Ação possessória. Artigos 718, 748, 1.611, parágrafo segundo, e 1.572 do Código Civil de 1916.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Outubro de 2004 - 17:30

Recurso Especial. Negativa de Prestação Jurisdicional.

RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS
Doutrina » Penal Publicado em 15 de Janeiro de 2026 - 10:08

Tráfico de drogas: por que muitas prisões não resultam em condenação

Alto número de prisões por tráfico não resulta em condenações. Entenda por que falhas policiais e provas frágeis levam à absolvição no processo penal
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2025 - 11:38

STF rejeita pedido da defesa e mantém prisão preventiva do general Braga Netto

Segundo ministro Alexandre de Moraes, situação permanece a mesma, e manutenção da prisão é necessária para resguardar o andamento da instrução penal
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2024 - 12:12

Projeto prevê que qualquer pessoa pode ser considerada vítima do crime de violência psicológica

Redação atual do Código Penal especifica apenas o crime de "violência psicológica contra a mulher"; mudança está em análise na Câmara dos Deputados
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2023 - 14:06

Projeto aumenta pena para casos de perseguição pela internet

O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo no Código Penal, que já prevê pena de reclusão, de seis meses a dois anos, e multa.
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2021 - 11:12

Sexta Turma vê falha em reconhecimento fotográfico e absolve homem condenado por roubo

Para o colegiado, o reconhecimento não seguiu as formalidades mínimas exigidas pelo artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP).
Doutrina » Administrativa Publicado em 03 de Junho de 2020 - 15:25

Zambelli e a Polícia Federal: violação de sigilo funcional?

pode caracterizar o delito penal de violação de sigilo funcional.
Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2020 - 11:32

Ex-prefeita denunciada por fraude não consegue revogar ordem de prisão

A prisão foi decretada no curso de ação penal que apura delitos como patrocínio privado em

Exibindo resultado de 8881 até 8900 de um total de 53235

Caracteriza a verossimilhança da alegação do autor de que trata o artigo 273 do Código de Processo Civil.

Alexandre Costa de Araújo é Especialista em Direito Processual Civil e em Direito do Consumidor. Advogado, no RJ.

Incidência das normas relativas a prescrição insculpidas no Código Civil. Repetição em dobro. Impossibilidade. Não configuração de má-fé.

Não aplicação do preceito do artigo 806 e seguintes do código de processo civil. Honoráris devidos. Apelação não provida.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível da comarca de Tubarão (SC).

Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Marco Antonio Scarpassa, Advogado e Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP.

Alencar Frederico, Advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil e em Direito Tributário

Ricardo Mendonça Nunes, pós-graduando em Processo Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina. E-mail: [email protected].

Cicero Coelho da Silva Coppola - Advogado em São Paulo, e mestrando em Direito Processual Civil pela PUC/SP.

Direito real de habitação. Ação possessória. Artigos 718, 748, 1.611, parágrafo segundo, e 1.572 do Código Civil de 1916.

RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS

Alto número de prisões por tráfico não resulta em condenações. Entenda por que falhas policiais e provas frágeis levam à absolvição no processo penal

Segundo ministro Alexandre de Moraes, situação permanece a mesma, e manutenção da prisão é necessária para resguardar o andamento da instrução penal

Redação atual do Código Penal especifica apenas o crime de "violência psicológica contra a mulher"; mudança está em análise na Câmara dos Deputados

O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo no Código Penal, que já prevê pena de reclusão, de seis meses a dois anos, e multa.

Para o colegiado, o reconhecimento não seguiu as formalidades mínim​as exigidas pelo artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP).

pode caracterizar o delito penal de violação de sigilo funcional.

A prisão foi decretada no curso de ação penal que apura delitos como patrocínio privado em

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Para o colegiado, o reconhecimento não seguiu as formalidades mínimas exigidas pelo artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP).