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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2009 - 20:33
Projeto aumenta pena por falta de documento em processo de falência
A pena passa de um a dois anos de detenção para um período de dois a quatro anos, mantida a multa.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2008 - 12:45
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2022 - 16:35
Quais são as tendências na área de seguros para conquistar mais público?
Confira como as empresas do ramo podem conquistar os consumidores.
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Abril de 2022 - 15:23
Planejamento tributário: fisco pode desconsiderar atos praticados com o fim de reduzir tributos
O STF formou maioria para declarar a constitucionalidade da norma instituída para combater planejamentos tributários considerados abusivos pela autoridade fiscal.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2021 - 17:13
Acusados de homicídio no Itapoã são condenados a penas que somam 50 anos de reclusão
O crime ocorreu em maio de 2019, no Itapoã, após a vítima ter deixado de realizar um serviço para o qual havia sido contratado.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2019 - 15:05
Autuadas por matar e esquartejar criança vão continuar presas
Após examinar os autos, a magistrada verificou que não ocorreu nenhuma irregularidade que pudesse gerar o relaxamento da prisão.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2016 - 08:46
Conselho de Ética da Câmara aprova por 11 votos a 9 parecer pela cassação de Eduardo Cunha
Cunha é acusado de quebra de decoro por ter mentido sobre a propriedade de contas no exterior durante depoimento na CPI da Petrobras.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 16:15
Morador de rua vai a júri popular acusado de matar homem em sua própria residência
Vítima chegou a ser socorrida com vida por policiais militares, mas acabou falecendo no hospital
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2007 - 09:42
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2006 - 10:18
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2005 - 07:30
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2005 - 12:52
OAB-BA: investigação sobre queima de arquivos foi manipulada
O presidente da Seccional da OAB da Bahia, criticou o resultado do inquérito policial-militar que investigou a queima de documentos sigilosos da ditadura na Base Aérea de Salvador e afirmou que está evidente que houve manipulação do local periciado
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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Julho de 2021 - 11:24
Conheça 4 dicas de um especialista para identificar um mentiroso
Treinado para reconhecer comportamentos suspeitos, advogado revela as características mais comuns no discurso de quem mente
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2023 - 13:06
Comissão aprova proposta que estabelece nova regra para execução fiscal sobre tributos imobiliários
Projeto poderá seguir ao Senado caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2020 - 14:38
Mantida condenação de ex-skinhead que esquartejou tia
O réu deverá cumprir 20 anos e um mês de reclusão, em regime inicial fechado.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2019 - 16:40
Condomínio é condenado por disparo de arma de pressão que causou lesão a terceiro
O condomínio deverá pagar R$ 8 mil pelos danos morais causados.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2016 - 15:13
Filial de cooperativa agrícola que vende gasolina recolherá contribuição para sindicato de combustíveis
Ao instalar posto para venda de combustível aos cooperados e público em geral, a cooperativa vincula-se ao sindicato do setor.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2014 - 19:00
Defesa pedirá que ex-diretor da Petrobras seja julgado pelo STF
Envolvimento do deputado federal André Vargas com os investigados será usado pelo advogado de Paulo Roberto Costa para tentar levar o caso ao Supremo
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2013 - 15:30
Mantida pena a jovem que incendiou bar após expulsão por assédio a garota
Delito somente não se consumou por motivo alheio à vontade do agente, pois a vítima e os demais frequentadores do estabelecimento comercial perceberam o fogo logo no início e conseguiram apagá-lo