Direito das famílias: um ano sem grandes ganhos

Maria Berenice Dias. Advogada especializada em Direito Homoafetivo, Famílias e Sucessões. Ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do RS. Vice-Presidente Nacional do IBDFAM. www.mbdias.com.br. www.mariaberenice.com.br. www.direitohomoaftivo.com.br

Apelação crime. Extorsão. Art. 158 do Código Penal.

Recurso desprovido.

Juiz autoriza matrícula de estudante em disciplinas isoladas na UFS.

Sentença Civil.

Ensaio. Transição epistemológica e multiculturalismo: uma (re)configuração da ciência ocidental.

Maicon Rodrigo Tauchert, Jurista Pesquisador. Possui graduação em Direito pela Universidade de Cruz Alta - RS. Especialista em Direito Eletrônico e Tecnologia de Informação. Especialista em Metodologia da Pesquisa do Ensino Superior. Mestrando em Direito pela Universidade Regional do Alto Uruguai e das Missões de Santo Ângelo - RS. Professor do curso de graduação em Sistemas de Informação e Direito, da Portal Faculdades de Passo Fundo - RS. Atua na área de Direito Internacional Público, Direito Internacional Privado, Direito Constitucional, Direito Eletrônico, Hermenêutica Jurídica, Hermenêutica Ontológico-Filosófica, Direito e Autopoiése. Liliana Grazziotin Traversa, graduanda em Direito pela Faplan/Anhanguera, de Passo Fundo - RS.

Assédio moral não é brincadeira

Direito à educação e jubilamento de discentes

João Moreno Pomar, Advogado OAB/RS 7.497, e professor universitário. E-mail: [email protected]

Recurso de revista. Estagiário. Relação de emprego. Ônus da prova.

A ressocialização e as penas alternativas junto ao sistema carcerário brasileiro

Rafael Damaceno de Assis, acadêmico de direito, estagiário do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Londrina/Pr, credenciado pela OAB/PR sob nº 10.433E, atualmente atua junto a Procuradoria do Município. E-mail: [email protected]

Vínculo de emprego. Condenação solidária e/ou subsidiária.

Recurso de revista. Nulidade do processo. Cerceamento de defesa.

Mandado de Segurança. Concurso. Falta de Nomeação

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa De Luna Freire, Juiz Federal.

A prosa jurídica em Machado de Assis

Sob a máscara esgarçada e múltipla, a voz e legado de Machado de Assis trouxe uma consciência aguda ao reverberar as mazelas da realidade político-social do país. E, apesar de ter sido uma alma mal nascida retomou uma leitura sociológica e profunda da  sociedade dominante brasileira. Trouxe à baila dimensões existenciais e, sinalizou com genialidade em toda sua obra e, suas denúncias sutis e inteligentes. A contemporaneidade de Machado de Assis ainda suscita questões jurídicas que ainda hoje luta a jurisprudência pátria para pacificar.

Como obter a gratuidade do idoso (maior de 60 anos que receba até 10 salários mínimos) para atos extrajudiciais no Rio de Janeiro?

No Rio de Janeiro as pessoas idosas que possuam mais de 60 anos, renda de até dez salários mínimos e declararem hipossuficiência fazem jus a atos extrajudiciais gratuitos.

É possível Usucapião Extrajudicial ou Judicial sobre imóvel situado em área de preservação permanente - APP?

A Usucapião Extrajudicial tem base legal no art. 216-A da Lei de Registros Públicos, dispensa processo judicial e é feita direto no Cartório do RGI através de Advogado ou Defensor Público.

Dia do Prefeito - Quais as Responsabilidades de um Prefeito Municipal?

Hoje no Dia do Prefeito, confira suas atribuições legais no artigo a seguir.

Titular de serventia privatizada há mais de 5 anos pede para ser mantido no cargo

Escrivão alega que o conselheiro do CNJ, ao proferir a decisão adotou uma ?interpretação literal, afastada da realidade social da época e dos efeitos econômicos e sociais da invalidação das nomeações ocorridas logo após a promulgação da CF"

Agravo de instrumento. Ação ordinária. Pensão por morte. Suspensão do pagamento do benefício.

Alegação de perda da qualidade de beneficiária. Suposto advento de novo matrimônio. Circunstância não demonstrada. Existência de meras informações não confirmadas pela beneficiária.

Responsabilidade civil objetiva da União. Danos morais. Atestado de idoneidade moral. Informações prestadas com erro.

Ação ajuizada objetivando indenização por danos morais, no montante de 200 salários mínimos ou outro valor arbitrado pelo Juízo pelos prejuízos sofridos devido a erros nas informações prestadas pelo INSTITUTO FÉLIX PACHECO.

Competência. Jogos. Precedente do plenário. Ressalva de entendimento pessoal.

Na dicção da ilustrada maioria, entendimento em relação ao qual guardo reservas, a cláusula reveladora da competência privativa da união para legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios - artigo 22, inciso XX, da Constituição Federal - abrange a exploração de loteria, de jogos de azar.

Controle de Constitucionalidade

Lélia Vitória Bittencourt Sávio, Acadêmica de Direito 6o.período, Unicuritiba.