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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 13:21
Para a propositura de ação reintegratória é necessária a notificação prévia do arrendatário
A Caixa ajuizou uma ação de reintegração de posse contra a mutuária, tendo por objeto contrato particular de arrendamento mercantil com opção de compra de imóvel adquirido com recursos do Programa de Arrendamento Residencial
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Abril de 2016 - 16:28
Apelação Cível. Ação de reintegração de posse cumulada com perdas e danos
Procedência na origem. Reclamo dos réus.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 16:36
Arrendamento Mercantil.
Reintegração de Posse. Bens Móveis.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 13:58
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 01:00
Recurso de AI. Ação de reintegração de posse de bem imóvel urbano. Liminar deferida.
Requisitos do art. 927 do CPC. Demonstrados. Decisão mantida. Recurso conhecido e improvido.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 15:27
Posse se caracteriza com benfeitorias na área rural
No recurso interposto junto ao Segundo Grau, o agravante pugnou pela reapreciação das provas testemunhais produzidas durante a audiência de justificação prévia para afastar a ausência de comprovação da posse.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 14:40
Invasão de terras pelo MST prejudica processo de desapropriação para reforma agrária
Decisão de primeiro grau extinguiu o processo sem resolução do mérito, baseando-se no fundamento de que a invasão das terras prejudica a desapropriação do imóvel
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2015 - 11:58
Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública suspende ordens de reintegração de posse de escolas na capital
De acordo com a decisão, inicialmente a situação mostrava-se restrita à questão da posse dos imóveis. No entanto, ao tomar contato com as novas manifestações juntadas aos autos, o juiz verificou que as ocupações têm caráter eminentemente protestante
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 11:21
Reintegração de posse. Ocupação irregular. Bem público.
Lide na qual a União pretende a reintegração de posse de imóvel ocupado irregularmente.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2007 - 10:02
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2014 - 11:43
Tribunal nega apelo de mulher para continuar no imóvel cedido pelos ex-sogros
Ela diz ter recebido imóvel por serviços prestados
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2015 - 10:59
Turma determina que servidora indenize a União pela ocupação irregular de imóvel funcional
A União entrou com ação na Justiça Federal contra a servidora requerendo, além da reintegração de posse do imóvel, a condenação da ré ao pagamento de indenização por perdas e danos
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2015 - 11:33
De acordo com o STF, aviso prévio sobre reunião pública é matéria com repercussão geral
O dispositivo constitucional estabelece que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 15:30
Negado pedido do Incra para manter sem-terras em fazenda disputada com usina
Decisão do Tribunal determinou a saída de 49 famílias de sem-terra de uma fazenda em Alagoas
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 15:20
Consolidação da propriedade de imóvel pelo credor da dívida lhe dá posse automática do bem
Devedores argumentaram que a reintegração só poderia acontecer após o leilão do imóvel
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 03:00
Agravo de instrumento. Divórcio litigioso. Reintegração de posse de bem móvel.
Trata-se de agravo de instrumento interposto por E.R.M. contra a decisão de primeiro grau que indeferiu a reintegração de posse do bem -um automóvel Santana -, entregue pela recorrente ao agravado nos autos do divórcio litigioso.
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Maio de 2011 - 13:54
Assassino da escola de realengo: uma abordagem penal e psiquiátrica.
A notícia que ocorreu no ultimo dia 07 de abril de 2.011, revela um lado negro, completamente obscuro que está ocorrendo em nossa sociedade.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 16:07
4ª Turma Cível determina reintegração de posse
Para o relator do processo, Des. Rêmolo Letteriello, comprovada a posse indireta do apelante pela certidão de desapropriação, a ação deve ser julgada procedente.