Justiça autorizou aborto em 54% das ações em casos de anencefalia

de anencéfalos. Em 54% dos casos, a decisão foi favorável à mulher, permitindo o procedimento.

4ª Turma do TRT-PR condena empresa por promessa de emprego descumprida

A 4ª Turma do TRT da 9ª Região (Paraná), julgando recurso ordinário em procedimento sumaríssimo

Execução fiscal. "exceção de pré-executividade". Certidão de dívida ativa. IPVA. Ausência de regular notificação do devedor para a constituição do crédito tributário.

procedimento e do título executivo - Arrendante que figura como sujeito passivo da obrigação tributária - Recurso desprovido.

Execução. Imposição de punição. Ausência do PAD. Inexistência de nulidade.

outras punições. A ausência do Procedimento Administrativo Disciplinar não provoca nenhum vício nela (decisão).

Registro em cartório do contrato de alienação fiduciária de carro não oferece condição para tranferir do bem.

, procedimento tendente a emprestar publicidade e efeito ao ato.

Equiparação salarial.

A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo

Contratação irregular por cooperativa gera vínculo com empresa

de vínculo de emprego entre o contratado e a empresa que adota tal procedimento e não com a cooperativa.

Hospital Moinhos de Vento condenado por infecção que deixou graves sequelas em parturiente

Imunidade profissional voltará ao Estatuto da OAB

profissão, a Câmara dos Deputados reconheceu o erro e a previsão voltará ao texto da Lei 14.365/22.

Linchamentos e crise dos valores morais

violento do planeta), são consideradas inimigas pelos seus algozes: mas nisso reside um erro crasso

Revisão criminal. Reapreciação de provas exaustivamente analisadas. Inadmissibilidade.

trânsito em julgado para sanar erro técnico ou injustiça da condenação, não se prestando para o

Ação de indenização. Dano moral. Desentendimento entre paciente e equipe médica.

Justiça do Trabalho reconhece nulidade de sentença que condenou empresa cadastrada por equívoco no PJe

, que foi corretamente indicada na petição inicial, mas, por erro material, cadastrou outra empresa

36º EOU: confira o resultado preliminar das provas objetivas

O período para recurso contra o resultado da prova objetiva, em caso de erro material no somatório

Cidadão pode ajuizar em seu domicílio ação sobre multa de trânsito aplicada por município de outro estado

afirmou que o próprio órgão público admitiu o erro em processo administrativo.

Casal receberá indenização de R$ 60 mil por lesão em bebê durante parto em maternidade pública

Segundo a ação de indenização por erro médico movida pelo casal, o responsável pelo parto segurou a

Das limitações ao contrato de doação

A doação está sujeita à anulação, seja por erro, dolo, lesão, coação, fraude contra credores ou

Dano moral. Indenização.

Os pressupostos da responsabilidade civil para reparação de danos morais são a existência de erro

Ex-chefe no caso Jean Charles é absolvido de outra polêmica

O ex-chefe da polícia londrina, Ian Blair, que teve o mandato marcado pela morte por erro do

Projeto restabelece o princípio da fungibilidade recursal

instituto da fungibilidade recursal, pelo qual, em caso de erro na apresentação de recurso judicial, fica