Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Postado em 25 de Maio de 2012 - 13:25 - Lida 380 vezes
Dano moral. Indenização.
Os pressupostos da responsabilidade civil para reparação de danos morais são a existência de erro de conduta do agente, a ofensa a um bem jurídico ou dano e a relação de causalidade entre a antijuridicidade da ação e o dano causado.
EMENTA DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. A reparação por danos morais encontra-se fundamentada na teoria da responsabilidade civil, segundo a qual quem causa dano a outrem tem o dever de indenizar, estando também prevista na Constituição Federal, em seu art. 5º, incisos V e X e, também, no art. 186 do Código Civil. Os pressupostos da responsabilidade civil para reparação de danos morais são a existência de erro de conduta do agente, a ofensa a um bem jurídico ou dano e a relação de causalidade entre a ...