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BNDES. Horas extras. Pré-contratação. Jornada reduzida dos bancários. Exercício de função comissionada. Diferenças URP S de abril e maio/88.

Habeas corpus. Roubo. Desclassificação. Impossibilidade em sede de habeas corpus. Isenção de custas. Descabimento.

Indenização. Danos morais. Utilização dos nomes dos autores para abertura da conta corrente irregular. Ausência de dano passível de reparação

Crime de falsidade ideológica. Fraude denominada "uva papel". Alegação de afronta a dispositivos constitucionais.

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José Olindo Gil Barbosa é Juiz de Direito no Estado do Piauí, pós-graduado em Direito Processual e Direito Processual Civil. E-mail: [email protected]

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Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru. Questões extraídas dos Concursos para o Ministério Público

Civil. Cirurgia. Seqüelas. Reparação de Danos. Indenização. Culpa. Presunção. Impossibilidade.

CIVIL. CIRURGIA. SEQÜELAS. REPARAÇÃO DE DANOS. INDENIZAÇÃO. CULPA. PRESUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.

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A função social dos contratos e o princípio da boa-fé objetiva

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Penal. Estelionato qualificado. Artigo 171, caput e §3º, do CP. Saques indevidos após o óbito de segurado do INSS.

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Inventário: Análise Processual do Tema

Tauã Lima Verdan é bacharelando do Curso de Direito do Centro Universitário São Camilo - ES.

Penal. Peculato-desvio (art. 312 doCP). Estelionato em detrimento de entidade de direito público.

Continuidade delitiva. Multa. Penas substitutivas.

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