Fonte: Tauã Lima Verdan Rangel
Postado em 30 de Junho de 2010 - 01:00 - Lida 2428 vezes
Inventário: Análise Processual do Tema
Tauã Lima Verdan é bacharelando do Curso de Direito do Centro Universitário São Camilo - ES.
I - Inventário: Concepções Introdutórias Segundo os ensinamentos do festejado Vicente Greco Filho (2009, pág. 253), "o inventário é o procedimento especial de jurisdição contenciosa que tem por finalidade declarar a transmissão da herança e a atribuição de quinhões aos sucessores". Ainda nesta esteira, cumpre ainda asseverar que com a morte se dá a transmissão da herança, predominando, desta feita, "no inventário sua função declarativa, ainda que apareça alguma carga constitutiva, quando, na ...