Trabalhador que ajuizou ação antes da reforma trabalhista não pagará sucumbência

3ª turma do TRT da 6ª região afastou condenação imposta em 1º grau.

Revogada prisão preventiva de acusado de contratar a morte do pai

Projeto de lei pode diminuir o número de ações na Justiça

Secretaria estadual de Fazenda emite cobrança irregular para 52 mil proprietários de veículos

IPVA de 2013 é cobrado de quem comprou carro carro novo em 2014

Alerta ! Novo golpe pela Internet envolve título eleitoral

Câmara propõe porte de arma para políticos

PGR cobra que Supremo decida sobre correção de precatórios

Plenário julgou correção ilegal há mais de 1 ano, mas não fixou novo índice

Polícia Federal pede ao Supremo Tribunal Federal para ouvir Lula em inquérito da Lava Jato

Para delegado, petista pode ter se beneficiado de esquema na Petrobras. Em visita à Argentina, ex-presidente disse não ter conhecimento

OAB requer ao CRPS revogação da portaria que veda sustentação em recursos administrativos

), Ricardo Breier; o presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP), Bruno Baptista; a

Civil e Processual. Ação de Indenização movida por seguradora sub-rogada, contra causador do acidente.

Súmula Nº 7-STJ.

Servidor federal consegue licença para participar de curso de formação da PCDF

O juiz federal substituto da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Paulo Ricardo de

E-mails falsos sobre a dengue infectam PC de usuário, diz ministério.

O Ministério da Saúde informou que circulam na internet e-mails falsos com informações sobre a dengue.

Rejeição da denúncia. Conduta que caracteriza crime em tese. Demonstração da materialidade delitiva. Indícios suficientes de autoria.

STF começa a julgar hoje processo sobre planos econômicos

Perdas podem chegar a 150 bilhões de reais. Governo e BC têm feito duras investidas junto aos magistrados para tentar derrubar a pauta

Parlamentares deverão observar eleições no Brasil e na Venezuela

Promoção do intercâmbio de experiências e a cooperação em matéria eleitoral entre os países do bloco

MP pede a rejeição de contas de campanha de Marta

STJ nega liberdade a agente penitenciário acusado de facilitar entrada de armas em Bangu I

Desconto da contribuição previdenciária incidente sobre folha de pagamento de pessoa aposentada. Superveniência de lei que cancelou isenção.

Cuida-se de ação com pedido de tutela antecipada proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social em que o autor insurge-se contra a exigência de contribuição previdenciária sobre o salário de trabalhador aposentado que continua no vínculo empregatício, nos termos da Lei nº 9.032/95 que acrescentou o § 4º ao art. 12 da Lei nº 8.212/91, visando a repetição dos valores indevidamente recolhidos pela empregadora após a sua aposentadoria. Requereu ainda a assistência judiciária nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.