STF concede liberdade a Cesare Battisti

Ministro afirmou que o italiano somente poderá ser libertado se não estiver preso por outro motivo

OAB-GO insiste no recesso forense

Projeto de Lei do Senado delimita início de trânsito em julgado em ações penais

No entendimento do Supremo Tribunal Federal, a pena pode ser cumprida quando houver condenação em segunda instância.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania analisa nova modalidade de prisão preventiva

obtidos em delitos praticados por organizações criminosas, garantindo também a devolução.

Turma mantém condenação por injúria racial em mensagem ofensiva

A mulher foi condenada a 1 ano de prisão, além de multa, pela prática do crime de injúria racial.

Projeto de Lei do Senado muda regras de prescrição da pena para combater impunidade

A lógica que move essa mudança, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), é o combate à impunidade.

OAB-AM critica maus-tratos a homem algemado por oito horas

Supremo mantém monopólio postal dos Correios

O Supremo Tribunal Federal decidiu (5) manter o monopólio postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

A reparação de danos morais em caso de infidelidade conjugal

O presente artigo tem por objetivo analisar a aplicabilidade da reparação da indenização de danos

Inconstitucional modificação de índice de reposição salarial de servidores por iniciativa legislativa

MP nº 936 – STF e a Participação do Sindicato

O presente texto fala sobre a Medida Provisória nº 936.

Vídeo: Mensalão: Lewandowski vota por condenação de 4 réus

O ministro, revisor do processo conhecido como mensalão, recomendou a condenação de quatro réus por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro

Ministros declaram prejudicado pedido de liminar em mandado de segurança da mesa do Senado Federal

Promotora pede 17.000 anos de prisão para ex-repressor argentino

OAB indica advogado para examinar inquérito de controladores

Caixa garante que enviará informações sobre ganhadores da Mega-Sena

COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação dos valores recolhidos a maior com outros tributos. Ofensa reflexa à constituição. Precedentes.

Ferraço pede votação rápida das mudanças no Código do Consumidor

Segundo o parlamentar, o tema foi amplamente discutido em audiências públicas, e o aperfeiçoamento do CDC é uma demanda da população