Responsabilidade civil. Dano Moral. "Cartão megabônus".

Serviço defeituoso que não enseja dano moral.

Justiça Federal decide ação civil pública sobre a adaptação dos telefones públicos para as pessoas portadoras de deficiência.

A Oi/Telemar é obrigada a adaptar 2% de todos os telefones públicos existentes no Estado a fim de serem utilizados pelas pessoas portadoras de deficiência

TRF nega habeas corpus a homem acusado de fraudar o Imposto de Renda

TJ condena por envio de fotos picantes

O ex-namorado, descontente com o fim do relacionamento, invadiu a conta de e-mail da ex e enviou mensagens a parentes, amigos e colegas de trabalho dela com fotos, tiradas na época do namoro, nas quais ela aparecia nua e em poses sexuais. Indenização foi fixada em R$ 50 mil

Nova Lei da Transparência Salarial: o que muda e quais impactos para o setor empresarial?

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Julgados do TST que espelham os limites da negociação coletiva

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Home office impacta a inovação?

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Ailton Krenak na ABL

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Foro privilegiado ou prerrogativa de foro?

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Autismo: conhecer para proteger

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Marielle, o Rio de Janeiro e a anomia

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O urgente desafio da estrutura tributária brasileira

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