Comissão de permanência só pode ser cobrada por instituições financeiras

TST nega recurso de motociclista demitido por justa causa

Empresa deve zelar por carro de cliente no estacionamento

Instituição pública de ensino não pode cobrar por curso

Ex-prefeito de Iraceminha é condenado por improbidade admininistrativa

Prefeita pede suspensão de processos por improbidade administrativa

Ex-sócio é responsabilizado por débitos de empresa

Município é condenado por morte de servidor em pedreira

Empresa é condenada por litigância de má-fé

Município é condenado por morte de trabalhador em serviço

Microsoft quer indenização por suposto uso de softwares piratas

Santander condenado a indenizar gerente por cobrança abusiva de metas

OAB-SC não indeniza por falta de nome em lista

Cadastro de restrição ao crédito indeniza cozinheira por danos morais

Condenado por homicídio pede diminuição de pena no STF

Turma arquiva HC de preso por associação ao tráfico

A defesa alegava ainda não ter havido a individualização das acusações que embasaram o decreto prisional, fazendo apenas uma descrição genérica e global dos delitos.

Denunciado por crime de incêndio impetra HC no Supremo

O habeas contesta ato do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve decisão que negou o pedido

Lesão por esforço repetitivo também é acidente de trabalho

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou a Companhia Paulista de Seguros a pagar indenização no

Indevida cobrança de direitos autorais por músicas executadas em academia

A mera referência à reprodução ocasional de músicas de compositor nacional não pode dar amparo à cobrança de direitos autorais.

Homem deverá indenizar irmão por tentativa de homicídio

A 9ª Câmara Cível do TJRS majorou, de R$ 15 mil para 25 mil, a indenização por danos morais a ser