A terceirização e sua regulamentação. Efeitos restritivos. Projetos de lei

Liberdade sindical

Embargos de Declaração. Artigo 1.022 do CPC/2015. Entidade Sindical

Processual Civil.

Justiça determina dissolução de entidade de militares por atividade sindical

Por meio de liminar, TJDF acata denuncia do MP e bloqueia bens da Associação; organização de manifestações também está vedada

Extinção de entidade impede dirigente sindical de receber indenização substitutiva

Turma decidiu rejeitar pedido de um trabalhador, demitido durante exercício de mandado sindical, o

Enquadramento sindical.

No âmbito do enquadramento sindical, a regra geral é a atividade econômica preponderante da empresa empregadora, salvo em se tratando de categoria diferenciada.

Contribuição Sindical.

Rateio entre as entidades às quais o sindicato não está filiado.

Sindicato não tem legitimidade para ajuizar ADI

A entidade não se caracteriza como confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

Enquadramento sindical

Enquadramneto sindical.

O enquadramento sindical, no sistema vertical brasileiro se faz tendo em vista a atividade preponderante do empregador.

Entidade sindical só tem isenção de custas e depósito recursal em execução fiscal

A confederação sustentava que estaria dispensada do depósito, por ser uma entidade sindical de grau superior

Empresa que não possui empregados é isenta da contribuição sindical compulsória

Contribuição sindical compulsória

Dissídio coletivo. Recurso ordinário interposto pelo suscitante.

Ilegitimidade ativa. Representatividade sindical.

Despersonalização jurídica em favor de entidade sindical depende de comprovação de abuso

A decisão foi unânime.

Ação anulatória. Acordos coletivos. Participação da entidade sindical patronal. Não obrigatoriedade.

Recurso ordinário interposto pelo sindicato do comércio varejista de Itapetininga. Dissídio coletivo. Litigância de má-fé por parte do sindicato autor.

Em ação de cobrança, entidade não obtém contribuição sindical de trabalhador

Em recurso ordinário que buscava o recolhimento de contribuição sindical de um trabalhador, negado

Bibliotecária que participou da criação de entidade tem assegurada estabilidade sindical

A empregada informou que foi demitida sem justa causa logo após ter participado da assembleia de fundação do sindicato, quando houve a eleição dos dirigentes

Recurso especial. Ação de cobrança. Entidade sindical. Contribuição. Artigo 600 da CLT. Vigência. Multa. Pagamento extemporâneo.

Negado pedido para desobrigar entidade sindical de recadastrar-se no Ministério do Trabalho

Notícia de interesse público não gera indenização a entidade

Foi negado por unanimidade à apelação ajuizada pela Força Sindical/Seção MS contra sentença

Primeira Turma reafirma jurisprudência sobre efeitos da ação coletiva proposta por entidade sindical

O colegiado analisou recurso interposto pela Associação dos Servidores da Universidade Federal de Santa Maria (RS) contra decisão monocrática do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do processo.