Introdução irregular de cigarros no território nacional.

Enquadramento. Princípio da insignificância jurídica.

Embargos - Arquiteto/Engenheiro.

Enquadramento como bancário - Jornada reduzida.

Enquadramento. Empregado rural. Prescrição aplicável.

Enquadramento Sindical. Desmembramento de categoria

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista da reclamada.

Enquadramento na Categoria de Bancário

Terceirização. Isonomia salarial. Empregados da prestadora de serviços e da tomadora

Recurso de Revista. Enquadramento Sindical

Honorários Advocatícios.

Enquadramento profissional da reclamante. Financiária

É incontroverso que a reclamante foi contratada por SABEMI SEGURADORA S.A., SABEMI CRED. LTDA. e SABEMI PROMO DISTRIBUIDORA DE CRÉDITOS LTDA. e que estas empresas integram o mesmo grupo econômico (Grupo SABEMI). Além disso, não há controvérsia a respeito do fato de ter sido a reclamante contratada para a função de assistente de crédito, em 22.10.2007, tendo cumprido, desde a admissão, as mesmas tarefas

Enquadramento sindical. Piloto de aeronave.

Empregador que não tem o transporte de passageiros como atividade principal. Adoção da atividade preponderante para fins de enquadramento.

Pedido de enquadramento - CODEFAT - Banco

Modelo de Contrato

Recurso de revista. Horas extras. Motorista.

Enquadramento no art. 62, I, da CLT.

Tributário. Recurso Especial. Imposto de Importação

Maquinário Industrial. Enquadramento em Norma Tributária.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Enquadramento da reclamante como bancária. Salário equitativo.

Recurso de revista. Terceirização ilícita.

Atividade fim. Enquadramento do reclamante como bancário.

Terceirização Ilícita. Isonomia Salarial. Enquadramento Sindical

Recurso de Revista.

Vínculo de emprego. Enquadramento como bancário. Omissão

Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Enquadramento sindical. Atividade preponderante da empresa.

Regra geral.

Terceirizado consegue manter enquadramento como bancário

As atividades do empregado (classificação e preparação de documentos), eram tipicamente bancárias, embora não fossem idênticas àquelas desempenhadas pelos funcionários do Banco.

Enquadramento sindical. Atividade preponderante da empresa. Bancária.

Enquadramento sindical. Empresas de transporte de valores.

O exercício da função de vigilante de base não induz à aplicação da CCT relativa às empresas do ramo de segurança e vigilância, quando o labor é prestado para a empresa do ramo de transporte de valores.

Digitadora obtém enquadramento como bancária do Banrisul