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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 16 de Março de 2011 - 11:23 - Lida 498 vezes
Embargos - Arquiteto/Engenheiro.
Enquadramento como bancário - Jornada reduzida.
EMBARGOS - ARQUITETO/ENGENHEIRO - ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO - JORNADA REDUZIDA - IMPOSSIBILIDADE A C. SBDI-1, no julgamento dos E-RR-104/2006-006-05-00, firmou orientação no sentido de que aos profissionais liberais (engenheiros, arquitetos, etc.) não se aplicam as disposições do artigo 224 da CLT. Embargos conhecidos e desprovidos. ...
