Aprovada proposta que agiliza tramitação de vetos presidenciais

Compete à justiça especializada julgar ação de indenização decorrente da relação de trabalho

OAB-MS pode requerer Adin contra pensão para ex-governador

Momento é propício para o fim do nepotismo, diz deputado

Câmara terá 15 dias para explicar ao STF proposta que acaba com verticalização

Senado aprova PEC que estende licença a pais adotivos

Senado aprova PLV e desobstrui pauta de votações

AMB propõe lei de quarentena política para juízes

Instauração de dissídio coletivo só será feita de comum acordo

As pensões dos dependentes dos militares tem a mesma regra de cálculo da dos civis?

Por Bruno Sá Freire Martins.

PEC da Reforma Tributária traz conquistas e pontos de atenção para os setores de cultura, economia criativa e entretenimento

ABRAPE aponta a inclusão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) e a inserção da produção cultural no conjunto das atividades especiais no texto-base como avanços, mas destaca aspectos que precisam ser aperfeiçoados.

As verbas rescisórias podem ser pagas com recursos previdenciários?

Por Bruno Sá Freire Martins.

AGORA VAI

O presente artigo discorre sobre a promulgação da Reforma da Previdência.

STJ volta atrás e permitirá inscrição para sustentação oral até início das sessões

Advogados que se inscreverem até dois dias após publicação da pauta terão preferência.

TJ julga inconstitucional gratificação para professores que atuam em classe especial

Colegiado atendeu o recurso da Procuradoria-Geral do Estado, que argumentou que o referido artigo possui vício de natureza formal

Advogada consegue reconhecimento de vínculo como sócia de escritório

Postulando o reconhecimento do vínculo de emprego, com a anotação do contrato na carteira de trabalho.

Medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade. Competência. Órgão especial.

Caso de excepcional urgência. Decreto legislativo nº 003/2011 do município de Xanxerê. Majoração do número de vereadores a compor a câmara legislativa

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Teto remuneratório. Cedae. Sociedade de economia mista.

Liminar garante recebimento de proventos acima do teto para aposentados do TCE

Dispositivo de Constituição catarinense que destinava 10% para programas de agricultura e pecuária é declarado inconstitucional

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente, por unanimidade de votos, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 1759) na qual o governador de Santa Catarina contestou dispositivo da Constituição do estado (inciso V do § 3º do art. 120) que obriga a destinação de 10% da receita corrente do estado aos programas de desenvolvimento da agricultura, pecuária e abastecimento.