Ação ordinária. Tributário. Contribuição. INCRA. 0,2% (dois décimos por cento). Cobrança. Legalidade.

Estado deve custear tratamento fora do domicílio de doente

Aprovado projeto que torna mais eficaz recuperação judicial de bens e valores provenientes de atividades criminosas

Pelo projeto (PLS 323/07), a decretação do seqüestro judicial, após confirmada a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens, também atingirá os recursos empregados na aquisição deles, mesmo sendo de procedência lícita.

Cassado mandato do senador Expedito Junior, de Rondônia

TRE-RO cassou, pela segunda vez, o mandato do senador por abuso de poder econômico e por compra de votos.

Turma Recursal condena Flamengo e Nestlé por confusão causada pela promoção "Torcer Faz Bem"

A importância do jogo, agregada à massa de pessoas interessadas em assisti-lo, resultou na grande procura por latas de Neston e provocou filas e tumultos nos cincos postos de troca, instalados na cidade do Rio de Janeiro.

Embargos de divergência. União estável. Efeitos sucessórios.

Foi proposta ação de dissolução de união estável, cumulada com declaração de inexistência de bens imóveis para partilha, contra UIARA DE VASCONCELOS COSTA que teria convivido por aproximadamente 10 (dez) anos com o autor, NESTOR BAENA, falecido no curso da lide e sucedido por seus filhos e nora (fls. 486/487).

CCJ aprova proposta que altera regras de pagamento dos precatórios

Aprovado projeto que institui ano letivo de 180 dias no ensino superior

Dano moral: TST nega indenização por atraso em salário

Não caracteriza suspeição o fato de juíza residir em imóvel de município réu

Alvaro Dias informa que governo de São Paulo não usa cartões corporativos

Auxiliar de enfermagem requer regulamentação de artigo da Constituição para receber aposentadoria especial

Arresto e hipoteca legal. Artigos 134 e 136 do CPP. Requisitos. Presunção de inocência. Direito de propriedade. Inocorrência de violação. Bem de família.

Processo penal. arresto e hipoteca legal. artigos 134 e 136 do cpp. requisitos. presunção de inocência. direito de propriedade. inocorrência de violação

STJ aprova três novas súmulas

Joaquim Roriz renuncia a mandato de senador

Recursos extraordinários. Medida cautelar incidental. Competência da justiça do trabalho para declarar a natureza de verbas fixadas em acordo trabalhista. Matéria pendente de julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (ac 1.109/SP).

União vai assumir 100% da indenização decorrente da aftosa

Justiça Federal aceita denúncia do MPF contra bispos da Renascer

PGR reclama de acórdão do TRF-4 que ofende decisão do Supremo

Juízes desafiam Rebelo e Chinaglia a mostrar holerites