Habeas corpus. Expulsão de estrangeiro. Existência de filho brasileiro.

Rescisão de doméstica dispensa homologação no sindicato

Janene será notificado para oferecer resposta em denúncia oferecida pelo MPF

Comissão terá uma semana para apresentar propostas de mudanças na tramitação do Orçamento

Universidade federal tem pedido deferido quanto à transferência de militar

Atividade de demonstrador de produtos permite controle de jornada

Ex-diretor do BB pode ser processado, diz Serraglio

TST rejeita recurso de fazendeiros para anular acordo coletivo

Comissão vota gratuidade de ligação sobre número alterado

CPMI dos Correios pode pedir prisão de Marcos Valério hoje

Projeto criminaliza aborto de feto anencéfalo

Honorários de advogado. Ação de indenização.

MEC assina termo de cooperação para dar vagas a alunos carentes em universidades privadas

Instrumentos adquiridos por músicos poderão ter isenção de imposto sobre importação

A matéria será votada em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos.

Alvaro Dias pede voto contra mínimo de R$ 260

Ele lembrou a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de dobrar o salário mínimo até o final do mandato, em 2006, e disse que tal pretensão consta, inclusive, do programa de governo do PT.

Descumprimento de acordo descaracteriza compensação de jornada

O regime de compensação de jornada de trabalho, estabelecido por meio de negociação coletiva, fica descaracterizado quando o empregador descumpre, de forma reiterada, os limites estabelecidos para a prestação dos serviços.

STJ nega habeas-corpus a prefeito denunciado por publicidade autopromocional

STJ: cabe ao governo local decidir ser deve ou não instalar abrigo para menores carentes

É o governo local quem deve decidir sobre a conveniência de destinar imóvel para a instalação de abrigo com recursos materiais e humanos essenciais e de elaborar programas de proteção às crianças e aos adolescentes carentes.

Policial civil envolvido em homicídio tem liminar negada no STJ

Nilson Naves nega liminar a acusada de fraude no INSS