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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 09:57
Ministra defere liminar e suspende posse de vereadores com base na EC 58/09
A decisão da ministra, retroativa à data da promulgação da EC, deverá ser referendada pelo Plenário em breve.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 10:25
Servidor aposentado antes da EC 41 tem direito à equiparação de proventos com os da ativa
Os servidores públicos aposentados antes da Emenda Constitucional 41 têm direito à equiparação dos seus proventos com a remuneração estabelecida para os servidores em atividade.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2008 - 09:49
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 14 de Março de 2023 - 13:20
O Artigo 26 da EC 103/19 é de observância obrigatória pelos entes federados?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 14:40
Retorno ao serviço público, mesmo antes da EC 20, não dá direito a duas aposentadorias
Relator não deu razão ao aposentado por entender que o caso não está inserido no rol de exceções da EC 20 para percepção de mais de uma aposentadoria
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2009 - 18:22
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2008 - 10:43
É nula decisão sobre relação de trabalho proferida na Justiça Comum após EC 45/2004
Com base na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, a 8ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto da juíza convocada Maria Cristina Diniz Caixeta, declarou nula a sentença proferida pela Justiça Comum Estadual quando já estava em vigor a Emenda Constitucional 45/2004.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2007 - 10:06
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2007 - 16:19
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 01 de Abril de 2020 - 10:16
A nova aposentadoria por invalidez
O artigo tem como objetivo mostrar as alterações da aposentadoria por invalidez após a EC nº 103/2019.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 11:05
CNI questiona regime especial de precatórios instituído pela EC 62/2009
O relator da matéria é o ministro Carlos Ayres Britto.
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2008 - 10:46
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 07 de Dezembro de 2019 - 01:47
Aposentadoria do Ministro de Confissão Religiosa por Tempo de Contribuição
Como fica a questão da aposentadoria dos MINISTROS RELIGIOSOS em face da EC 103/2019 (Reforma da Previdência)?
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 14:28
Momento da aplicação do Artigo 24 da EC n.º 103/19
Por Bruno Sá Freire Martins
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 14:10
Órgão Especial referenda liminar para aplicar prazo da EC 88/15 a desembargador paulista
A solução que se impõe, diante da violação do primado constitucional da isonomia, é a extensão do direito a todos os magistrados que o reclamarem
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 15:55
SDI-1 define prazo de prescrição para dano moral anterior à EC 45
tenham origem na relação de emprego, mas não decorram de acidente de trabalho ocorrido antes da EC 45
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 15:10
SDI define prescrição aplicável às lesões ocorridas antes da EC-45/2004
Em ação ajuizada a quase 9 anos depois da rescisão contratual, a seção determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no exame do mérito da questão