Relação jurídica entre cliente e instituição financeira. Aplicação do CDC. Mitigação do princípio do pacta sunt servanda.

Inexistência de débito. Não incidência de ICMS em operações envolvendo destinação de petróleo e seus derivados a outro estado. Preliminar de legitimidade passiva do Estado de Goiás e da distribuidora.

Aspectos fundamentais da propriedade produtiva

Juari José Regis Júnior, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso, Advogado, trabalhou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso no gabinete da Desa. Shelma Lombardi de Kato, atualmente é servidor público federal, cargo de analista em reforma e desenvolvimento agrário-INCRA.

A Comunicação não violenta como instrumento auxiliar dos métodos extrajudiciais de tratamento de conflitos

O escopo do presente é analisar a comunicação não violenta como instrumento auxiliar dos métodos extrajudiciais de tratamento de conflitos.

Penal. Peculato. Art. 321, § 1º do Código Penal.

Recebimento da denúncia.

Recurso de apelação. Restauração de patrimônio tombado. Prédio em bom estado. Ausência de multa.

Processo civil. Substituição processual. Representação. Inexistência.

Adicional noturno. Jornada que compreende todo o período noturno e que se prorroga para além das 5hs da manhã.

Cúpula do G20 no Brasil: Saiba tudo sobre o encontro histórico de 2024 no Rio de Janeiro

Entenda o que é o G20, quais países participam e os temas da Cúpula do G20 no Brasil em 2024, sediada pela primeira vez no Rio de Janeiro.

Impactos da reforma tributária no Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário serão debatidos no IAB

O webinar, que terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube, será aberto pelo presidente nacional da entidade, Sydney Limeira Sanches.

Relator vota para restabelecer júri que condenou réus da Boate Kiss; pedidos de vista suspendem julgamento

O júri foi anulado no ano passado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

Programa de Regularização do Simples Nacional oferece desconto de 100% sobre juros, multa e encargo legal

Prazo para empresas do Simples Nacional aderirem ao programa vai até 30 de dezembro.

Nova Lei que regula Teletrabalho traz pontos de atenção para empregadores e trabalhadores

Por Domingos Sávio Zainaghi, sócio fundador do Zainaghi Advogados.

Programa de benefícios ao setor de eventos gera insegurança jurídica e receio de utilização pelos contribuintes

Por Carolina Romanini Miguel.

Regras trabalhistas criadas com o Estado Emergencial seguem valendo, afirma advogada especialista

Empregadores devem aguardar atos normativos do governo para alterarem os contratos de trabalho; Empregados devem se atentar às mudanças.

As vacinas falsas e suas consequências administrativas

A aplicação de vacinas falsas ou a não-aplicação acarreta em danos morais e penalidades administrativas para os envolvidos. Cumpre destrincharmos as consequências jurídicas deste ato que atenta à saúde e a também a natureza emocional das vítimas.

Gerenciamento de riscos no transporte de cargas: um dos negócios jurídicos de maior impacto na economia

Por Marciano Neto.

Home office à luz da CLT

Por Bruno Faigle.

Limites de competência de entidades estatais no direito do trabalho

Por Leonardo Jubilut, sócio do Jubilut Advogados.