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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 28 de Abril de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.828, de 27 de Abril de 2009
Regulamenta o art. 29, incisos I, II e III, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2008 - 20:35
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2007 - 01:00
Resolução nº 225, de 9/02/07
CONTRAN. Estabelece requisitos de localização, identificação e iluminação dos controles, indicadores e lâmpadas piloto
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Agosto de 2019 - 11:53
Diferença entre direitos autorais fonomecânicos e direitos autorais de execução pública
Autores de músicas vocês tem direitos de receber dos dois.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 16:45
Erro faz Diário Oficial de AL publicar texto com orientação sobre conversão religiosa
Em dezembro de 2013, DOE trouxe texto com 'Mussum ipsum cacilds'. Imprensa Oficial afirma que está fazendo varredura para identificar falha
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 17:15
Procon cria aplicativo para receber queixas de consumidores no Rio
Denunciante recebe número de protocolo para acompanhar andamento do processo. Reclamações, até hoje, eram registradas apenas nos postos da instituição
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 15:00
Blogs com vídeo íntimo de ex-BBB devem ser retirados do ar
Expressões injuriosas veiculadas com o vídeo violam o direito constitucional fundamental à imagem
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 12:00
Governo e organizações lançam Guia de Enfrentamento ao Racismo Institucional
Documento traz uma série de perguntas, e passo a passo para que as intuições públicas sejam capazes de identificar problemas dessa natureza
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 09:30
Candidatos e partidos devem prestar contas parciais até 3 de agosto
A divulgação da primeira prestação de contas parcial, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está prevista para o dia 6 de agosto.
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Legislação » Leis Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00
Lei nº 12.059, de 23 de Outubro de 2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 2.108.400.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2008 - 17:40
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2007 - 09:53
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2005 - 16:11
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Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Fevereiro de 2020 - 11:57
Entre o Texto Constitucional e a Realidade Fática: uma análise sobre o princípio da vedação ao retrocesso social à luz da Teoria da Reserva do Possível
O escopo do presente artigo é analisar o princípio da vedação ao retrocesso social à luz da teoria da reserva do possível. Abordando os direitos sociais, que são uma proteção jurídica, onde assegura ao povo direitos, esses que podem se perder com as reformas e ajustes que a legislação sofre. Essa proteção social, é pauta nas agendas jurídicas e políticas, onde revelam uma precariedade ao efetivar e assegurar tais proteções, em níveis que condizem com a realidade social, e que se adequem a existência digna e aos padrões razoáveis de proporção material. Sendo assim, por mais urgentes que sejam as reformas, elas necessitam obedecer a um parâmetro formal e material, do ponto de vista jurídico e político, e em quais quer que sejam os casos, devem se basear na Constituição Federal, nos parâmetros da segurança jurídica, e o da proibição da vedação ao retrocesso, onde dialogam com princípios como o da proporcionalidade, dignidade da pessoa humana, e sustentabilidade. A metodologia empregada na construção do presente pautou-se na utilização dos métodos historiográfico e dedutivo. Ainda no que concerne ao enfrentamento da temática científica, a pesquisa se caracteriza como qualitativa. A técnica de pesquisa principal utilizada foi a revisão de literatura sob o formato sistemático. Além disso, em razão da abordagem qualitativa empregada, foram utilizadas, ainda, a pesquisa bibliográfica e a análise documental.
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 18:53
Lei nº 12.346, de 9 de Dezembro de 2010
Base da Legislação Federal do Brasil
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 15:15
Google ganha direito de digitalizar 20 milhões de livros
Para o juiz Denny Chin, que proferiu a decisão, a iniciativa de reproduzir livros das bibliotecas trará benefícios à geração digital
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 15:20
Engenheiro é condenado por desmatamento irregular na área da Ufam
Responsável técnico pelas obras do Centro de Convivência da universidade foi denunciado pelo desmatamento ilegal de 8,8 km² de mata nativa sem autorização do Órgão competente
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 18:45
Brasil Telecom deverá indenizar cliente por cobrança indevida
De acordo com os autos, a empresa cobrou da apelante 49 ligações para a Holanda, quatro ligações para a Islândia, sete para São Tomé e Príncipe e duas ligações para o Timor Leste.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2008 - 20:10
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2008 - 20:35