Título da Obra: A Recente Reforma no Processo Comum - Reflexos no Direito Judiciário do Trabalho
Autor: Luciano Athayde Chaves

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Dados da obra: 3ª Edição - 2007

O direito e o sistema dogmático vêm se adaptar às expectativas sociais, sob pena do desgaste de sua legitimidade e do fortalecimento de métodos privados de solução de conflitos nem sempre pacíficos ou legais. A ausência de respostas satisfatórias do sistema judicial às novas demandas, aos novos conflitos coletivos, ao volume de litígios que se apresentam diariamente nos tribunais deve ser objeto de reflexão detida daqueles que operam e pensam o direito.

Nesse sentido, a comunidade jurídica começa a perceber que mudanças são necessárias e imprescindíveis. Não só mudanças legislativas e institucionais, mas alterações de postura, de valores, de metodologia para a aplicação das normas jurídicas. A forma de interpretação dos textos legais deve ser renovada e direcionada para a solução dos problemas concretos que o novo contexto social apresenta. O apego à metafísica, aos valores absolutos, deve ceder lugar ao pragmatismo capaz de trazer justiça aos litígios reais.

Os novos diplomas legislativos consagram a tendência de simplificar e de funcionalizar o processo na busca de uma solução efetiva para a morosidade, com o cuidado de não afetar o princípio da ampla defesa e do contraditório, tão caro ao Estado Democrático de Direito. Suprimem etapas desnecessárias, corrigem distorções patentes e, mais do que tudo, inibem a demanda protelatória que prejudica o funcionamento da Justiça.

O estudo de Luciano Athayde Chaves é precioso, ao apontar a lógica das reformas processuais recentes e expor sua extensão. As alterações na sistemática processual civil, sem dúvida alguma, consolidam um novo paradigma que afeta todos os demais ramos do direito, especialmente o processo trabalhista, que utiliza a primeira como subsidiária não apenas em omissão ou lacuna, mas também para buscar, em seus dispositivos, regras para facilitar a realização do direito material, quando estas forem mais adequadas à função eficaz dos litígios.

Pierpaolo Cruz Bottini, Secretário da Reforma do Judiciário

Dados do autor: Luciano Athayde Chaves é Juiz do Trabalho da 21ª Região (RN). Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Professor de Direito Processual do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Professor de Pós-Graduação em Direito Processual e do Trabalho da Universidade Potiguar (UNP). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).

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